CRFB/88 completa 37 anos e outras notícias – 06.10.2025
Destaque dos Tribunais: CRFB/88 completa 37 anos e outras notícias: Em 37 anos de Constituição Cidadã, STF reconheceu direitos a quem antes só vivia…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Nova Lei Altera o Código Penal e outras notícias – 03.10.2025
Destaque Legislativo: Nova Lei Altera o Código Penal e outras notícias: LEI 15.229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…
Isenção de IR para até R$ 5 mil/mês avança e outras notícias – 02.10.2025
Destaque Legislativo: Isenção de IR para até R$ 5 mil/mês avança e outras notícias: Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha…
Nova Súmula Vinculante afasta hediondez do Tráfico Privilegiado e outras notícias – 01.10.2025
Destaque Legislativo: Nova Súmula Vinculante afasta hediondez do Tráfico Privilegiado e outras notícias: STF aprova súmula vinculante que afasta…
Nova Lei Impacta Ficha Limpa e Normas Eleitorais e outras notícias – 30.09.2025
Destaque Legislativo: Nova Lei Impacta Ficha Limpa e Normas Eleitorais e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a…
Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância e outras notícias – 29.09.2025
Destaque Legislativo: Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância e outras notícias: LEI 15.220, DE 26 DE…
Ampliação da IA no Judiciário e outras notícias – 26.09.2025
Destaque dos Tribunais: Ampliação da IA no Judiciário e outras notícias: STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional…
PEC da Blindagem é arquivada e outras notícias – 25.09.2025
Destaque Legislativo: PEC da Blindagem é arquivada e outras notícias: PEC 3/2021 é arquivada pelo Senado A proposta da emenda à Constituição (PEC…
Próximos passos do Novo Código Civil e outras notícias – 24.09.2025
Destaque Legislativo: Próximos passos do Novo Código Civil e outras notícias: Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta…
PEC do Mandato e outras notícias – 23.09.2025
Destaque Legislativo: PEC do Mandato e outras notícias: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de…