Projeto Antifacção avança no Congresso e outras notícias – 19.11.2025
Destaque Legislativo: Projeto Antifacção avança no Congresso e outras notícias: Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado Proposta vai…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Linguagem Simples agora é Lei e outras notícias – 18.11.2025
Destaque Legislativo: Linguagem Simples agora é Lei e outras notícias: Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória Os…
Diretrizes da COP30 e outras notícias – 17.11.2025
Destaque Legislativo: Diretrizes da COP30 e outras notícias: Parlamentares aprovam 25 diretrizes para enfrentar crise climática durante a COP30…
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Prazo para Regulamentação da Cannabis e outras notícias – 11.11.2025
Destaque dos Tribunais: Prazo para Regulamentação da Cannabis e outras notícias: Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é…
Saiba mais sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e outras notícias – 10.11.2025
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Avança no Congresso – Licença-paternidade de 20 dias e outras notícias – 07.11.2025
Destaque Legislativo: Avança no Congresso – Licença-paternidade de 20 dias e outras notícias: Licença-paternidade de 20 dias volta à análise do…
Isenção do Imposto da Renda até R$ 5k vai à sanção e outras notícias – 06.11.2025
Destaque Legislativo: Isenção do Imposto da Renda até R$ 5k vai à sanção e outras notícias: Isenção do IR O Plenário do Senado aprovou por…