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Informativo de Legislação Federal 14.12.2016

14 de dezembro de 2016

Projeto de Lei Senado Federal PLC 22, de 2016 Ementa: Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo…

13 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Senado vota em segundo turno a PEC do Teto de Gastos Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir…

12 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal PEC do Teto de Gastos pode ter votação concluída na próxima terça O Senado Federal deve concluir na terça-feira (13) a…

9 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Renan diz que a PEC dos Gastos Públicos deve ser promulgada no dia 15 O presidente do Senado, Renan Calheiros,…

8 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário A Comissão de Constituição, Justiça e…

7 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Regulamentação da gorjeta retorna à Câmara A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou a aprovação do…

6 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Nova lei amplia poderes de CPIs As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poder de investigação…

5 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Abuso de autoridade e fim da reeleição no Executivo são destaque no Plenário O Senado inicia a penúltima…

2 de dezembro de 2016

Notícias Senado Federal Senadores divergem sobre momento para nova lei contra abuso de autoridade Divergências sobre se é oportuno…

1 de dezembro de 2016

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PEC 233/2016 Ementa: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de…