Informativo de Legislação Federal 23.03.2017
Notícias Senado Federal Projeto que proíbe algemas em presas durante o parto vai à sanção O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal 22.03.2017
Notícias Senado Federal Fim do foro privilegiado entra na pauta de votações do Plenário Após um acordo entre os líderes dos partidos, o…
Informativo de Legislação Federal 21.03.2017
Notícias Senado Federal CCJ pode votar nesta terça mudanças na Lei de Execução Penal O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de…
Informativo de Legislação Federal 20.03.2017
Notícias Senado Federal Plenário pode votar atualização da Lei de Execução Penal para reduzir superlotação em presídios O Plenário do Senado terá…
Informativo de Legislação Federal 17.03.2017
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 6568/2016 Ementa: Altera a Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de…
Informativo de Legislação Federal 16.03.2017
Notícias Senado Federal Projeto que endurece combate à falsificação de remédios vai à sanção Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (14)…
Informativo de Legislação Federal 15.03.2017
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 6295/2013 Ementa: Altera o art. 7º da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições…
Informativo de Legislação Federal 14.03.2017
Notícias Senado Federal Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço Bares e restaurantes terão que distribuir a…
Informativo de Legislação Federal 13.03.2017
Notícias Senado Federal Empresa com contrato público pode perder sigilo bancário em caso de investigação O Ministério Público e os Tribunais de…
Informativo de Legislação Federal 10.03.2017
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 2020, de 2007 Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a…