Alterações no CTB e outras notícias – 05.12.2025
Destaque Legislativo: Alterações no CTB e outras notícias: Derrubados quatro vetos a mudanças no Código de Trânsito O Congresso Nacional derrubou…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros e outras notícias – 04.12.2025
Destaque dos Tribunais: STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros e outras notícias: Ministro Gilmar Mendes…
PEC isenta IPVA de veículos mais antigos e outras notícias – 03.12.2025
Destaque Legislativo: PEC isenta IPVA de veículos mais antigos e outras notícias: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos PEC…
Marco Legal da Cibersegurança está na pauta e outras notícias – 02.12.2025
Destaque Legislativo: Marco Legal da Cibersegurança está na pauta e outras notícias: CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da…
Nova Lei garante água portável nas escolas e outras notícias – 01.12.2025
Destaque Legislativo: Nova Lei garante água portável nas escolas e outras notícias: LEI 15.276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 9.394, de…
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e outras notícias – 28.11.2025
Destaque Legislativo: Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e outras notícias: Por maioria de votos em ambas as…
Nova Lei altera o CPP e outras notícias – 27.11.2025
Destaque Legislativo: Nova Lei altera o CPP e outras notícias: LEI 15.272, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro…
Marco Regulatório do Setor Elétrico é sancionado com vetos e outras notícias – 26.11.2025
Destaque Legislativo: Marco Regulatório do Setor Elétrico é sancionado com vetos e outras notícias: O presidente da República em exercício, Geraldo…
Previdência Complementar de Servidores Federais e outras notícias – 25.11.2025
Destaque dos Tribunais: Previdência Complementar de Servidores Federais e outras notícias: STF valida normas sobre previdência complementar dos…
Alteração na Lei de Licitações prevê o uso do Sicx e outras notícias – 24.11.2025
Destaque Legislativo: Alteração na Lei de Licitações prevê o uso do Sicx e outras notícias: LEI 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº…