Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF e outras notícias – 20.10.2025
Destaque Legislativo: Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF e outras notícias: Ações de busca e apreensão nas dependências do…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Imunidade Material Parlamentar configura excludente da responsabilidade civil objetiva do Estado e outras notícias – 17.10.2025
Destaque dos Tribunais: Imunidade Material Parlamentar configura excludente da responsabilidade civil objetiva do Estado e outras notícias: Estado…
Aumento de pena para crimes sexuais avança e outras notícias – 16.10.2025
Destaque Legislativo: Aumento de pena para crimes sexuais avança e outras notícias: Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra…
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Destaque Legislativo: Perspectivas do Novo Código Civil e outras notícias: Novo Código Civil deve se adaptar à realidade social do século 21, dizem…
PEC da Reforma Administrativa e outras notícias – 10.10.2025
Destaque Legislativo: PEC da Reforma Administrativa e outras notícias: PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a…
MP do IOF perde a validade e outras notícias – 09.10.2025
Destaque Legislativo: MP do IOF perde a validade e outras notícias: Câmara retira MP do IOF de pauta e enterra proposta; texto perde validade A…
Alteração no Código Penal vai à sanção e outras notícias – 08.10.2025
Destaque Legislativo: Alteração no Código Penal vai à sanção e outras notícias: Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime…
Lei prevê ações contra o suicídio e outras notícias – 07.10.2025
Destaque Legislativo: Lei prevê ações contra o suicídio e outras notícias: Lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com…