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Informativo de Legislação Federal 09.05.2017

9 de maio de 2017

Notícias Senado Federal Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer…

8 de maio de 2017

Notícias Senado Federal Plenário pode votar em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro Cinco propostas de emenda à…

5 de maio de 2017

Projeto de Lei Senado Federal PEC do Senado que muda prazos de tramitação de MPs pode ser votada pela Câmara na terça-feira O presidente da Câmara…

4 de maio de 2017

Projeto de Lei Senado Federal PLV 3/2017 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria…

3 de maio de 2017

Projeto de Lei Senado Federal PLC 59/2016 Ementa: Altera a Lei 11.668/08, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, para definir…

2 de maio de 2017

Notícias Senado Federal Senadores começam a analisar reforma trabalhista Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a…

28 de abril de 2017

Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 3276/2015 Ementa: Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da…

27 de abril de 2017

Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que altera Lei de Abuso de Autoridade O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira…

26 de abril de 2017

Notícias Senado Federal Aprovado projeto que veda participação de empresas de sonegadores em licitações Empresas cujos donos tenham sido condenados…

25 de abril de 2017

Notícias Senado Federal Projeto que coíbe uso de loterias na lavagem de dinheiro vai à Câmara A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…