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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 06.07.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 06.07.2017

6 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Reforma trabalhista já tem 177 emendas de Plenário Até as 20h desta quarta-feira (5), os senadores haviam apresentado 177…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 05.07.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 05.07.2017

5 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Senado vota reforma trabalhista, incentivos e precatórios antes do recesso O Senado definiu nesta terça-feira (4) o…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 04.07.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 04.07.2017

4 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Projeto garante informações ao consumidor sobre subsídios em tarifas Projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) altera a…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 03.07.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 03.07.2017

3 de julho de 2017

Notícias Senado Federal Plenário vota urgência da reforma trabalhista na terça-feira Os senadores analisam na próxima terça-feira (4) um requerimento…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 30.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 30.06.2017

30 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e…

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Informativo de Legislação Federal 29.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 29.06.2017

29 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Pedido de urgência da reforma trabalhista será votado na semana que vem A análise do pedido de urgência para votação da…

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Informativo de Legislação Federal 28.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 28.06.2017

29 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Normas de proteção e defesa de usuários do serviço público são definidas em lei Usuários dos serviços públicos da União,…

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Informativo de Legislação Federal 27.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 27.06.2017

27 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão…

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Informativo de Legislação Federal 26.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 26.06.2017

26 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Reforma trabalhista e 'recall' para presidente são os destaques da semana Reforma trabalhista A reforma trabalhista (PLC…

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Informativo de Legislação Federal 23.06.2017
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 23.06.2017

23 de junho de 2017

Notícias Senado Federal Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira A proposta de reforma trabalhista, contida…

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