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Informativo de Legislação Federal 31.07.2018

31 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Congresso tem 17 medidas provisórias para votação A partir de 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar do meio do ano,…

30 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Proposta tenta mudar a forma como o país lida com a água Está em análise na Comissão de Transparência, Governança,…

27 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil O Código Civil deverá equiparar a união…

26 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis Os senadores deverão retomar a votação de regras…

25 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual…

24 de julho de 2018

Notícias Senado Federal CAE aprovou mudança na cobrança do imposto pago por aplicativos de transporte privado Royalties do petróleo para a prevenção…

23 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Projeto prevê licença remunerada para familiar de pessoa desaparecida Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se…

20 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

19 de julho de 2018

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.068/2016 Ementa: Altera a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana…

18 de julho de 2018

Notícias Senado Federal Regulação do distrato de negócios imobiliários é analisada pelo Senado É muito comum hoje em dia, por motivos diversos, a…