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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 08.04.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 08.04.2019

8 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Modificações na Lei das Agências Reguladoras chegam à CTFC O substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) sobre o…

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Informativo de Legislação Federal 05.04.2019
Legislação Federal

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5 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Projeto autoriza prisão preventiva para pessoas flagradas por furto Um projeto de lei em tramitação no Senado agrava o…

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Informativo de Legislação Federal 04.04.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 04.04.2019

4 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado no Senado e volta para a Câmara O Senado aprovou em dois turnos nesta…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 03.04.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 03.04.2019

3 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018)…

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Informativo de Legislação Federal 02.04.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 02.04.2019

2 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Pacote anticrime já tem relatores no Senado e está aberto para emendas Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime…

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Informativo de Legislação Federal 01.04.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 01.04.2019

1 de abril de 2019

Notícias Senado Federal Projeto garante direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção A Comissão de Direitos Humanos e Legislação…

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Informativo de Legislação Federal 29.03.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 29.03.2019

29 de março de 2019

Notícias Senado Federal Pacote anticrime do governo deve começar a tramitar no Senado O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na…

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Informativo de Legislação Federal 28.03.2019
Legislação Federal

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28 de março de 2019

Notícias Senado Federal Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou…

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Informativo de Legislação Federal 27.03.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 27.03.2019

27 de março de 2019

Notícias Senado Federal Plenário debate PEC que autoriza militares a acumularem funções A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza…

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Informativo de Legislação Federal 26.03.2019
Legislação Federal

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26 de março de 2019

Notícias Senado Federal Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição,…

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