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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 07.02.2019
Legislação Federal

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7 de fevereiro de 2019

Notícias Câmara dos Deputados Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma A ideia é contrapor a reforma anunciada pelo…

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7 de fevereiro de 2019

  Para ajudar você a escolher seu Vade Mecum, a Editora Método disponibilizou gratuitamente, e por tempo limitado, acesso ao e-book da edição…

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Informativo de Legislação Federal 06.02.2019
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6 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Eleição para a Mesa do Senado nesta quarta pode ter chapa única Em reunião nesta terça-feira (5), os líderes partidários do…

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Informativo de Legislação Federal 05.02.2019
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5 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo Vários senadores opinaram sobre a proposta de…

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Informativo de Legislação Federal 04.02.2019
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4 de fevereiro de 2019

Notícias Senado Federal STF anula votação que estabelecia eleição do presidente do Senado por voto aberto O presidente do Supremo Tribunal Federal…

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Informativo de Legislação Federal 01.02.2019
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1 de fevereiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 31.01.2019
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31 de janeiro de 2019

Notícias Senado Federal Agressor poderá ser obrigado a usar monitoramento eletrônico A Justiça poderá impor o uso de monitoração eletrônica como…

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Informativo de Legislação Federal 30.01.2019
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30 de janeiro de 2019

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Informativo de Legislação Federal 29.01.2019
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29 de janeiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto diminui exigências que caracterizam o assédio sexual O crime de assédio sexual pode ter seu alcance ampliado em razão…

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Informativo de Legislação Federal 28.01.2019
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28 de janeiro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto determina internação compulsória de dependente químico A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa…

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