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Informativo de Legislação Federal – 15.08.2019

15 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal PEC da Mobilidade cumpre mais um passo no Plenário A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a…

14 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana O projeto do novo Código Comercial deve ser…

13 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Vetado projeto que estabelecia prazo para julgamento de medidas cautelares O presidente da República, Jair Bolsonaro,…

12 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Presidente do Senado volta a defender proposta única para reforma tributária O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou…

9 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Proibição do nepotismo pode ser incluída no texto constitucional Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador…

8 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha…

7 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno e agora votará destaques O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em…

6 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal CAE: empresas devedoras podem ter prazos em dias úteis na Lei de falências A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…

5 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado A Comissão de Constituição, Justiça e…

2 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Projeto autoriza ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competições Tramita na Comissão de Assuntos…