Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias – 20.01.2026
Destaque Legislativo: Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias: Vinte e quatro medidas provisórias aguardam…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias – 19.01.2026
Destaque: Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias: Líderes do Mercosul e da União…
Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias – 16.01.2026
Destaque dos Tribunais: Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias: Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre…
Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias – 15.01.2026
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Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada com vetos e outras notícias – 14.01.2026
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Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias – 13.01.2026
Destaque Legislativo: Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias: LEI 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026…
“PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias – 12.01.2026
Destaque Legislativo: “PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias: Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide…
Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias – 09.01.2026
Destaque Legislativo: Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Código de…
Nova Tabela do IR e outras notícias – 08.01.2026
Destaque Legislativo: Nova Tabela do IR e outras notícias: Nova Tabela do IR: veja faixas e alíquotas e saiba mais sobre isenção e redução do imposto…
2026 marca fase de transição da Reforma Tributária e outras notícias – 07.01.2026
Destaque Legislativo: 2026 marca fase de transição da Reforma Tributária e outras notícias: Reforma tributária começa fase de transição com testes de…