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Lei de Segurança Nacional e a revogação pela Câmara dos Deputados

18 de maio de 2021

No dia 4/5/2021 a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº…

17 de maio de 2021

Notícias Senado Federal Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental O Senado deve analisar um projeto de lei que…

14 de maio de 2021

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5575/2020 Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do…

13 de maio de 2021

Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1012/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão) Ementa:…

12 de maio de 2021

Notícias Senado Federal Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial O projeto de lei que institui o Marco Legal das…

11 de maio de 2021

Notícias Senado Federal Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária…

10 de maio de 2021

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5043/2020 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…

7 de maio de 2021

Notícias Senado Federal MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco,…

6 de maio de 2021

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 8239/2017 Ementa: Acrescenta art. 60-A à…

5 de maio de 2021

Notícias Senado Federal Governo volta a flexibilizar regras para licitações na pandemia Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da…