Uma reforma sancionada recentemente pela presidência da república promoveu relevantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa e tem gerado inúmeras discussões sobre falhas e melhorias entre estudantes, profissionais do direito e sociedade civil.
Neste vídeo, Marçal Justen Filho, a convite da Escola Superior de Advocacia Nacional, dá uma superaula sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Durante a explicação, o jurista contempla as seguintes abordagens:
- Repressão à improbidade no direito;
- Repressão à corrupção no âmbito público;
- Previsão constitucional específica;
- Lei 8.429/1990 – o cenário inicial e seus desdobramentos;
- Alguns elementos normativos essenciais para a compreensão do instituto da improbidade
- Inovação da Lei 14.230: a eliminação da improbidade culposa; definição de dolo; vedação à ficção ou à presunção da presença dos requisitos para punição; restrição no tocante à responsabilização do agente privado; eliminação da sanção da aplicação perda de direitos políticos por infração a princípios e mais!
Dê o play e confira agora uma explicação com o tema com quem é referência no assunto!
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Fonte: Escola Superior de Advocacia Nacional
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