Proibição de comportamento contraditório
No conceito de boa-fé objetiva, presente como norma programática em nosso Código Civil, ingressa como forma de sua antítese, ou exemplo de má-fé…
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Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo
Quando se fala em transporte urbano não se pode deixar de considerar que a própria expansão das cidades se dá em função da mobilidade, sendo…
Rito e Lei de drogas (11.343/2006)
Em meio a tantos dilemas, eis um tema e meio: A Lei 11.343/2006 (Tráfico de Drogas) prevê o recebimento da denúncia apenas após a resposta do réu, o…
Responsabilidade das Empresas Produtoras de Cigarro
Melissa Areal Pires[1] e Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum Introdução O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter…
Homenagem a Fran Martins por Gustavo Saad Diniz
Fran Martins deixou obra que frequenta a práxis e a ciência jurídica, ultrapassando os limites de seu próprio tempo. Na qualidade de observador…
Homenagem a Fran Martins por Carlos Henrique Abrão
Professor e jurista cearense renomado, Fran Martins não se limitou à pesquisa e escritos no campo jurídico, foi além. Há também obras no campo…
Homenagem a de Plácido e Silva
O Vocabulário jurídico, de De Plácido e Silva, tem notável importância nos dias atuais, seja pelo aspecto acadêmico, seja pelo lado prático, pois…
Homenagem a Aliomar Baleeiro
O livro Uma introdução à ciência das finanças, de Aliomar Baleeiro, há muito tempo figura como um clássico na literatura nacional especializada.…
Marco Civil da Internet
Apesar de parte de nossa população viver abaixo da linha da pobreza, somos um País conectado! De acordo com pesquisa realizada pela…
Defesa do réu no Novo CPC
De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao…