Limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos
A lei de concessões e permissões de serviços públicos (8.987/95) permite, no artigo 25, § 1º, que a concessionária contrate com terceiros…
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OAB diz que poderá indicar peça processual a ser elaborada na 2ª Fase
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quinta-feira (7/4), alteração na estrutura da peça prático-profissional. O enunciado da prova…
Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no Novo CPC – primeiras impressões
Área do Direito: Processual; Civil Resumo: O presente texto propõe-se a analisar o novo sistema de recorribilidade de interlocutórias no novo Código…
Mediação na Administração Pública
Reflexões sobre o posicionamento da Advocacia Geral da União nas ações de propriedade industrial. Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Marcelo…
Evolução da legislação de SST no Brasil
Veremos neste artigo os principais eventos e dispositivos legais relativos à Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil ocorridos a partir da publicação…
Cobrei manifestação da OAB sobre atrasos provocados por briga de torcidas
Protocolei, nesta terça-feira (05/04), na Ouvidoria da Ordem, pedido para que a OAB reveja a situação dos alunos prejudicados pelo conflito entre as…
A barulhenta condução ao silêncio
A operação Lava-Jato tem despertado novas técnicas de investigação, além das já existentes e previstas no ordenamento legal brasileiro. O que vem…
Pressupostos processuais x requisitos processuais
Tanto a lei como a doutrina e jurisprudência pátria utilizam-se indistintamente do termo pressupostos processuais para se referirem aos elementos…
Confira os recursos da 1ª Fase do XIX Exame
Realizada no último domingo (03/04), a 1ª Fase da OAB teve duas questões de Direito do Trabalho com o gabarito alterado, portanto é importante que…
Coluna Fiscal: Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Um importante tema de Direito Financeiro que entrará em breve na pauta de discussão no Congresso Nacional, e por isso passará a frequentar os…