Homicídio mercenário e causas especiais de diminuição de pena
Um paradoxo dogmático. Resumo: O presente artigo aborda uma questão polêmica na interpretação de uma norma do Código penal brasileiro que diz…
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PUBLIEDITORIAL: Defensoria Pública e os novos desafios para os direitos humanos
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realizará, muito em breve, concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de Defensor…
OAB publica a lista de aprovados na 1ª Fase do XIX Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou neste link a lista definitiva com os aprovados na 1ª Fase do XIX Exame. O resultado já leva em conta…
Assédio Moral: processo e vírus
Resumo: o assédio moral encontra-se presente nas Organizações em geral, contudo, nem sempre de maneira bem compreendida e perceptível, para…
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC – Parte II
Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art.…
NR17 – Item 17.5.2
Neste artigo faremos algumas considerações sobre o item 17.5.2 da NR17 que trata das Condições Ambientais de Trabalho. Este item traz as…
Aquisição de quotas pela própria sociedade
A antiga Lei das Limitadas (Decreto 3.078/1919), no seu artigo 8º, autorizava expressamente a aquisição de quotas pela própria sociedade limitada,…
Cooperação internacional
Em razão da globalização e consequente intensificação das relações internacionais, alguns países passaram a estabelecer normas de cooperação entre…
Ônus da Impugnação Específica: dúvida razoável no Novo CPC
O Novo Código de Processo Civil, em vigor há um mês, traz consigo boas novas, velhas conquistas, inovações e frustrações, bem como o refinamento de…
Estatuto da OAB: Participação do Advogado na Investigação Criminal
A Lei n° 13.245/2016 alterou o Estatuto da OAB, no seu artigo 7° XIV e no parágrafo 10°, para trazer de forma mais expressa os direitos de…