Denunciação da lide (arts. 125 a 129)
1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada…
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Na incorporação de imóveis, a quem compete o pagamento da comissão do corretor de imóveis? Qual o prazo prescricional?
A corretagem caracteriza-se pelo dever assumido pelo corretor de atuar de forma diligente e leal a fim de promover a aproximação de um terceiro ao…
“Federelização” para escolha de crimes?
Apontamentos sobre a discussão da competência, Federal x Estadual, em matéria criminal. No âmbito do direito processual penal, um dos temas que tem…
Juiz que se negou a atender cadeirante não poderá ser promovido durante um ano
O Órgão Especial do TJ/RS aplicou pena de censura ao juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da comarca de São Francisco de Paula - Rio Grande do…
Reforma eleitoral e eleições 2016
A Lei nº 13.165/2015, minirreforma eleitoral, promoveu substanciais mudanças na legislação eleitoral, que nortearão as Eleições Municipais 2016. O…
Coercitividade no exercício do Poder de Polícia
1. O poder de polícia constitui um dos poderes administrativos, assim considerados aqueles que traduzem determinadas prerrogativas atribuídas por lei…
Licitações sustentáveis
Todos sabem que os grandes clientes detêm maior poder de negociação que os menores. Quem encomenda maiores quantidades tem mais possibilidade de…
Homofobia ou heterointolerância?
Sumário: 1. A homossexualidade e o necessário combate à homofobia; 2. O respeito pela diferença e a liberdade de crítica; 3. Epílogo; Referências…
XX Exame não terá indicação de peça na 2ª Fase; confira o edital
O Conselho Federal da OAB informou que no XX Exame de Ordem não haverá indicação da peça prático profissional. A entidade levantou a possibilidade de…
O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?
Um dos objetivos naturais de um Novo CPC seria trazer mais rapidez para os processos judiciais. Ainda que tenha se declarado que o objetivo do CPC…