Convenção de arbitragem em contratos empresariais de adesão
As partes contratantes se submetem ao juízo arbitral por meio da convenção de arbitragem, que compreende tanto a cláusula compromissória quanto o…
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Direito & Justiça n. 33
A mãe pagou a pensão É muito comum, tanto no dia-a-dia do Poder Judiciário como entre as pessoas sem conhecimento jurídico, que seja o pai o pagador…
A fiança pode ser arbitrada pelo delegado de polícia nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher?
Embora a Lei Federal n. 11.340/2006[2] tenha ampliado a proteção da mulher contra a violência de gênero, praticada no âmbito doméstico e familiar,…
Supercast: O maior inimigo do Concurseiro
Você já se perguntou qual o maior inimigo que você pode ter em sua preparação? Demorei muito tempo para saber qual era meu maior inimigo enquanto eu…
Dica – Poder Constituinte
O poder constituinte, numa primeira definição, é o poder de criar a Constituição, de instituir o ordenamento jurídico supremo do Estado, e, pois, o…
Dica 011 – Responsabilidade da empresa tomadora de serviços no trabalho temporário
A Lei nº 6.019/1974 prevê a hipótese de responsabilização solidária da empresa tomadora dos serviços de trabalho temporário no caso de falência da…
Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Da arbitragem
Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização…
Preclusão
A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. Às partes são atribuídas faculdades, ou seja, tem a liberdade para…
Princípios da Seguridade Social
A série "Eu, meu livro e o professor" apresenta a obra Curso de Direito Previdenciário, do professor Ítalo Romano. Nesse primeiro vídeo, o professor…
Didática defasada pode tornar novo ensino médio um desastre
A medida provisória que reforma o ensino médio tem pontos positivos: a perspectiva de tempo integral nas escolas e a flexibilização do currículo, que…