Fazer rápido e bem, bem ou bem rápido: a problemática do artigo 10 do CPC
Problemática do artigo 10 do CPC: Ideal que entre a violação do direito e seu reestabelecimento não mediasse tempo e não fosse necessário empregar…
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O Principio da Eficiência em matéria tributária
Esse princípio introduzido pela EC nº 19/98 que deu nova redação ao art. 37 da CF vem suscitando discussões acaloradas em torno do seu correto…
Direito à Posse da Laje
O direito real de laje[1] na forma como veio positivado pela lei 13.465/17 (art. 1510-A e segs, CC) pode não atingir com a eficiência esperada os…
Picasso, Monet e Dali na Polícia Federal
Por Marcílio Toscano Franca Filho e Carlos André Gastão de Araújo[1] Não, esse não é mais um texto sobre liberdade de expressão. Mas também trata de…
Princípio da Afetividade no Direito de Família
O PERCURSO CONSTRUTIVO DA AFETIVIDADE [1] A família contemporânea vivencia um processo de transição paradigmática, pelo qual se percebe um paulatino…
É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?
A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência Para início de conversa, registre-se…
Imposto sobre imposto
Resumindo: se todo tributo é um custo, despesa, sacrifício imputado ao contribuinte, faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros?…
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das Sucessões. Primeira Parte
Mais uma vez, tive a grande honra de ser convidado para palestrar no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família e das Sucessões do Instituto…
Obrigação de fazer do INSS não se submete ao regime de precatórios (Tema 45 da Repercussão Geral)
O STF reafirmou sua jurisprudência sobre o tema da execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública, reiterando que esta…
Decodificando o Código Civil (40): A possibilidade de pagamento feito por pessoa diversa do devedor (parte 2)
Começamos, semana passada, a decodificação dos arts. 304 a 306 do Código, os quais tratam da possibilidade de o pagamento da obrigação ser realizado…