Impactos Jurídicos da Lei nº 13.641/2018 e o Novo Crime de Desobediência de Medidas Protetivas
Artigo escrito em coautoria com Raphael Zanon da Silva INTRODUÇÃO Publicada em 04 de abril de 2018, a Lei nº 13.641 inovou no ordenamento jurídico ao…
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Incentivos Fiscais: Correta a Convolação dos Créditos Tributários em Subvenções para Investimentos
Como se sabe, em 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou em bloco onze ADIs impetradas contra os incentivos fiscais do ICMS outorgados unilateralmente…
Gastos públicos na ótica da sociedade e da Constituição
Despesas públicas são cada vez mais priorizadas e determinadas por comandos jurídicos Sempre nos perguntamos em que são pautadas as escolhas feitas…
Delação premiada 3: o problema do Estado traidor
Tem muito a nos ensinar a entrevista, tão repercutida, concedida pelo narcotraficante “Nem da Rocinha” ao jornal El País, em março deste ano,[1]…
Entrevista feita por Diego Prezzi Santos e Bruna Azevedo de Castro com o Professor Doutor Luiz Regis Prado
O Professor Regis Prado é natural da terra norte-paranaense, onde realizou seus estudos de graduação em Direito na Universidade Estadual de…
Bruno Villar Responde #3
Todas as quartas-feiras o Professor irá responder as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico.…
Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15
Andre Roque Marcelo Mazzola O CPC/15 ressignificou alguns princípios e remodelou o sistema processual, fazendo ruir antigos dogmas. Também promoveu…
Quantas horas devo estudar por dia?
Para começarmos a nossa conversa de hoje, vale um alerta inicial: não existe um método certo ou errado de estudar. Existe o que se encaixa melhor em…
Tese da Exclusão da Contribuição Social da sua Base de Cálculo Começa a Surtir Efeito Prático
Introdução O presente artigo visa esclarecer que os chamados tributos indiretos constituem custos de mercadorias ou de serviços, estando incluídos…
Delação Premiada 2: Custo Humano e Extermínio Natural
Tenho consciência do quanto é delicado questionar a delação premiada como instituto, quando ela se mostra o primeiro remédio eficaz a, na história…