A Função das Cortes Supremas e o Novo CPC
A Corte Suprema destinada à correção das decisões dos tribunais é fruto da ideia primitiva de que a interpretação tem como resultado a declaração da…
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Assembleia de Acionistas – Nulidades
O confuso sistema de invalidades em matéria de deliberações societárias[1] O direito positivo brasileiro é incauto com relação à sistematização de…
ITBI. Casos Duvidosos de Incidência do Imposto
Existem várias hipóteses em que há dúvida quanto à incidência ou não do imposto, tendo em vista que algumas legislações municipais contemplam como…
Desmistificando a Limitação de Empenho
Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso. Em 15 de fevereiro deste ano, o Governo Federal publicou no…
Breves Comentários à Lei 13.812/2019 – Um Avanço Legislativo Com Retrocesso à Atividade Investigativa?
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor no dia 16 de março de 2019 a Lei 13.812, que terminou por instituir a…
Decisões Dúcteis: Novos Padrões Decisórios da LINDB
O presente texto fica aquém de uma tomada de posição sobre o fenômeno crescente da chamada do juiz pelo legislador para a complementação do direito…
Sobre “Presunção”: Ainda que Estivesse Certo, Barroso Estaria Errado
Resumo: a) Existem no Supremo Tribunal Federal mais de 500 razões a favor da literalidade da presunção e b) STF não é porta voz do sentimento social…
Geometria Plana com o Prof. Bruno Villar
Confira mais uma dica de estudos com o Professor Bruno Villar. O vídeo de hoje fala sobre geometria plana. Veja também: Juros Simples com o Prof.…
O Exame de Ordem Vai Acabar?
O Exame de Ordem irá acabar? O presidente pode assinar um decreto determinando o fim da prova da OAB? O MEC passará a realizar as provas? O Professor…
A Zona de Penumbra Entre O STJ e o STF
Tanto o STJ quanto o STF, quando se deparam com recurso em que se afirma que decisão de tribunal, ao interpretar a lei, violou a Constituição, vêm…