Dica NCPC – n. 14 – Art. 18
Comentários: Substituição processual. O artigo em comento repete a regra constante do art. 6º do CPC/1973, que possibilita a legitimação…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Dir. Humanos e Internacional #002 – Elementos de Conexão
No segundo vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata dos elementos de conexão, assunto do segundo capítulo de sua obra Direito Internacional…
Controle da Administração Pública
Tutela administrativa ou supervisão ministerial: é o controle exercido pela Administração Direta sobre os atos praticados pelas entidades que…
Não pode garotear 45: A fim de ou afim de?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! https://www.youtube.com/watch?v=_Q1mBqYVzzU Veja…
Questões NCPC – n.15 – Honorário
O Novo Código de Processo Civil promoveu profundas alterações na sistemática dos honorários, sendo correto afirmar que: A) eles não poderão ser…
Dica 025 – Intervalos não previstos em lei
A jurisprudência é remansosa no sentido de que os intervalos não previstos em lei constituem tempo à disposição do empregador, razão pela qual devem…
Responsabilidade civil do Estado
A responsabilidade objetiva prevista no art. 37, § 6.º, da CRFB alcança as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado…
Dica 024 – Natureza do acordo para compensação de horas
Trecho extraído da obra Direito do Trabalho Esquematizado, Método, Edição: 6|2016. Veja também: Dica 019 – Tempo à disposição: cursos de…
Dica NCPC – n. 13 – Art. 17
CPC/2015 Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. CPC/1973 Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter…
Agentes públicos
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Agentes públicos de fato: são os particulares que, sem vínculos formais e…