Artigo escrito por Bruno Betti O presente artigo examina a evolução normativa e jurisprudencial acerca do Regime Jurídico Único (RJU) aplicável aos servidores públicos no Brasil, destacando a Emenda Constitucional nº 19/1998 e o julgamento recente da ADI 2135 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aborda as interpretações sobre o RJU, a flexibilização permitida pela EC […]

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2024 para o 2º concurso público de outorga de delegação de serviços notariais e de registro nas serventias extrajudiciais do estado. Esse concurso oferece 60 vagas, sendo 42 para provimento e 18 para remoção. A Consulplan é a banca organizadora responsável pela condução do […]

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o Concurso TSE Unificado 2024 homologou 637 mil inscrições, sendo 344.004 candidatos para Técnico Judiciário e 293.651 para Analista Judiciário. As inscrições foram encerradas em 18 de julho de 2024. Provas e Etapas do Concurso TSE 2024 A prova objetiva será realizada em 8 de dezembro de 2024, […]

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC DF) publicou edital para o concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador, oferecendo 8 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As remunerações iniciais variam entre R$ 21.183,51 e R$ 37.731,80, conforme o cargo. Cargos e Remuneração do concurso de Auditor de Controle Externo e Procurador […]

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Concurso TJ SP 2024: Edital Publicado com 237 Vagas para Juiz Substituto.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) lançou o edital do 191º concurso público para o cargo de Juiz Substituto. Serão oferecidas 237 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O salário inicial para a posição é de R$ 32.350,05, com diversos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia e ajuda de custo.

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Foi publicado o edital do Concurso MP SP Promotor 2024 para o ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. São oferecidas 75 vagas, e a remuneração inicial, embora não divulgada oficialmente, deve girar em torno de R$ 30 mil mais benefícios institucionais. Inscrições e Taxa de Candidatura […]

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2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura: Informações Importantes e Como se Preparar.

A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será aplicada no dia 20 de outubro de 2024 em todas as 27 capitais do Brasil. O período de inscrições ocorreu entre 15 de julho e 18 de agosto de 2024.

O ENAM é um exame essencial para quem deseja ingressar na carreira de magistratura, sendo pré-requisito para concursos da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Além disso, o exame pode ser utilizado como a 1ª fase dos concursos de magistratura, dependendo do tribunal responsável.

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O pedido de revisão e anulação de questões em concurso público é uma prática comum. Mas você sabe dizer se é possível anular questões via judicial? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta o Tema 485 do STF que apresenta os critérios que permitem, de forma excepcional, a intervenção do Poder Judiciário na correção de provas em […]

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Quer saber como gabaritar direito administrativo em concursos públicos?  Aprenda com a experiência pessoal de Rafael Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro e renomado professor da área.  Neste artigo, exploraremos as estratégias e técnicas que ele utilizou durante sua própria jornada de estudos para concursos públicos.  Descubra como o professor organizou seus estudos, […]

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No universo dos concursos públicos, especialmente para carreiras jurídicas, a leitura semanal de informativos não é apenas um complemento, é uma necessidade vital.  A aquisição de conhecimento jurídico atualizado e a compreensão das decisões mais recentes dessas cortes supremas são fundamentais para qualquer aspirante a uma carreira jurídica. O Professor Rafael Oliveira, especialista renomado em […]

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Você já se perguntou qual é a chave para alcançar pontuação alta em concursos públicos? A resposta pode estar na prática contínua de resolver questões de provas anteriores.   Essa abordagem, endossada pelo experiente Professor Rafael Oliveira, é uma estratégia crucial para quem busca não apenas entender o conteúdo, mas também se familiarizar com o estilo […]

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Interessado em descobrir como elaborar um planejamento estratégico eficaz para concursos públicos?  Aqui você vai aprender tudo! Primeiramente, é fundamental compreender que a preparação para concursos não é apenas uma questão de estudar: trata-se de desenvolver um planejamento minucioso e adaptável às suas necessidades individuais. O mercado de concursos públicos é altamente competitivo e desafiador. […]

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Na jornada de preparação para concursos públicos, uma das decisões mais difíceis é a escolha do material de estudo.  Com um mercado repleto de opções, desde resumos compactos a manuais extensos, muitos concurseiros se deparam com o desafio de selecionar recursos que efetivamente contribuam para o seu aprendizado. Você pode estar em um estágio inicial, […]

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O sucesso em concursos públicos, especialmente nos de alto rendimento, depende fortemente de uma preparação bem estruturada.  Mas, você sabe o que realmente diferencia os candidatos bem-sucedidos dos demais?  A resposta é: uma base sólida em direito.  Neste artigo, vamos explorar como essa base é fundamental para sua jornada em concursos públicos. Continue a leitura […]

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Com o novo Vade Mecum Método você pode dizer: vai comigo! O Vade Mecum chega à 18ª edição oferecendo diversos facilitadores de usabilidade, consulta e manuseio, para todas as horas, lugares e ocasiões.

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O Concurso Nacional Unificado é uma iniciativa governamental que visa democratizar o acesso a cargos públicos em todo o país. Essa abordagem inovadora tem como objetivo simplificar e unificar o processo de seleção para diversos órgãos e entidades, proporcionando igualdade de oportunidades aos candidatos, além de eficiência na administração pública. Neste texto, exploraremos o que […]

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O Vade Mecum Método 2023 – 2º semestre, que serve de guia para estudantes e profissionais da área jurídica, chega ao mercado ainda melhor e mais completo, com diversos facilitadores de usabilidade, consulta e manuseio, para todas as horas, lugares e ocasiões. Veja o que mudou! Vade Mecum Método 2023: conheça todas as atualizações! CF […]

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Depois de 10 anos sem abertura de novas vagas, o tão aguardado concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) foi autorizado. A previsão é de que o edital saia ainda em 2023. 900 vagas já estão confirmadas! A portaria já foi assinada pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços […]

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A publicação do edital do Concurso TSE Unificado é bastante aguardada desde abril de 2022. No início deste ano, foi divulgada a Lei Orçamentária Anual (LOA) com provimento e criação de vagas, criando uma expectativa para que o edital saia em meados de 2023. Em janeiro deste ano, começou a circular uma ata de reunião […]

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O concurso da magistratura é a forma de ingresso no cargo de juiz do trabalho substituto, conforme art.93, I da CF, a qual menciona ” I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em […]

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Juiz, delegado, promotor, procurador ou defensor público: quem sonha com uma carreira jurídica sabe que concursos de alto rendimento exigem uma preparação de alto desempenho. E além da dedicação de estudo dos candidatos, contar com os melhores professores faz toda a diferença.  Os professores Daniel Assumpção Neves, Marcos Paulo Dutra e Rafael Oliveira, referência em […]

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