O direito natural e sua perenidade, de A. Machado Paupério
Quando se fala em Direito natural, cogita-se de saber, sobretudo, se existe algum sistema de normas universal e obrigatòriamente válidas. Como o…
Clássicos Forense
Os Clássicos Forense são publicações da Editora Forense de grandes juristas da era democrática brasileira.
Servidor público – Alteração de forma de remuneração – Inexistência de direito adquirido, de Carlos Medeiros Silva
- É pacifico que a lei, ou o regulamento, conforme o caso, podem alterar, modificar e até reduzir vencimentos, gratificações e vantagens dos…
Indulto – Medida de segurança – Competência do presidente da república, de A. Gonçalves de Oliveira
- O indulto, em nosso direito, é o perdão, é a abdicação do poder de punir, por parte, do Estado: abrange, sem dúvida, todas as conseqüências do…
Imposto de vendas e consignações – Imposto de consumo – Translação, de Antão de Morais
- Como importância da venda, para o efeito do cálculo do impôsto de vendas e consignações, deverá ser considerada tôda a importância consignada na…
Deputado estadual – vencimento de cargo público e subsídio – opção, de Paulo Brossard de Sousa Pinto
- O membro do Ministério Público, eleito deputado à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, não pode perceber, cumulativamente, os vencimentos…
Declaração unilateral da vontade e oferta unilateral de contratar – recebimento em apólices de créditos concernentes a mandados requisitórios, de Rodrigo Batista Martins
- A oferta ou proposta unilateral de contrato feita sem ressalvas ou reservas, chegando ao conhecimento de pessoa determinada, que a aceita, obriga o…
Comercialidade das Emprêsas de Construção – Emissão de Duplicatas, De Armando Rollemberg
PARECERES * - As atividades da indústria da construção civil, desde que exercidas através de emprêsas, devem ser consideradas comerciais. - A…
Advogado – Arrematação De Bens Penhorados – Anulação, de Luís Machado Guimarães
- Os advogados não são mandatários, no sentido restrito; exercem ofício de justiça, quando colaboram as distribuição da justiça. - A proibição de…
Semana do Júri de 1957 – Prêmios de 30, 20 e 10 mil cruzeiros para os melhores trabalhos sobre a instituição do Júri
Com grande cobertura cinematográfica e da imprensa escrita e falada, revestiu-se de brilho excepcional a Semana do Júri de 1957, que transcorreu…
Prazo de prescrição da responsabilidade do empreiteiro, de J. C. da Costa Sena
Na monografia "Da Empreitada no Direito Civil" escrevi: "No direito vigente, quanto tempo dura a responsabilidade do arquiteto que não seja…