Comissão Do Impôsto Sindical – Natureza Jurídica, de Caio Tácito
- O impôsto sindical é uma contribuição parafiscal lançada pelo Estado e destinada a fim específico. - Não só revestindo da feição autárquica, a…
Clássicos Forense
Os Clássicos Forense são publicações da Editora Forense de grandes juristas da era democrática brasileira.
A comunidade americana e sua organização, de José Joaquim Caicedo Castilla
SUMÁRIO: A Carta de Bogotá e sua ratificação. Nome da Associação. Fins da Organização. A Conferência Interamericana. A Reunião de Consulta. O…
Teoria geral do delito, de José Frederico Marques
SUMÁRIO: Noção de crime. Criação legal. Tutela de bens e interêsses relevantes. Delimitação do ilícito penal. Imprestabilidade do agente. Importância…
Restrições e concessões aos direitos dos estrangeiros, de Oscar Martins Gomes
SUMÁRIO: A condição do estrangeiro na Antiguidade e na Idade Média. Antecedentes constitucionais no Brasil. Restrições vigentes, segundo a…
Peculiaridades dos recursos na Justiça do Trabalho brasileira, de Alcides de Mendonça Lima
SUMÁRIO: O duplo grau de jurisdição trabalhista. O sistema no direito comparado. A autonomia da Justiça do Trabalho brasileira. Os principais…
O Ministério Público e o Processo Civil, de Guilherme Estelita
SUMÁRIO: O órgão da ação penal na jurisdição civil. Atuação do Ministério Público na jurisdição civil. Intervenção federal nos Estados. Argüição de…
O Estado de Direito, de Paulo Campos Guimarães
SUMÁRIO: Definição. Estrutura. Instrumentos de realização. Arbítrio jurídico. Limites positivos. Fim objetivo do Estado. Conclusão. Definição do…
A tributação dos vencimentos da magistratura em face da independência e harmonia dos três poderes constitucionais, de Abner Vasconcelos
SUMÁRIO: A independência do Poder Judiciário. Antecedentes constitucionais. O impôsto de renda. A Constituição de 1934. Os tetos vigentes. Conclusão.…
A sentença coletiva de trabalho e sua função normativa, de Paulino Jacques
SUMÁRIO: Antecedentes da normatividade. Extensão da sentença. Efeito normativo. Doutrina e jurisprudência nacionais. Direito comparado. Antecedentes…
Magistratura – Fusão De Entrâncias – Direito Adquirido – Ato Administrativo, de Osvaldo Aranha Bandeira De Melo
- Constituem direito adquirido as vantagens atribuídas pela lei nº 1.098, de 1954, de Minas Gerais, aos juízes de quarta entrância, que não lhes…