Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Aspectos práticos sobre a união estável e o casamento
Admitindo que somos juízes, e teremos de proferir uma decisão, apreciar o processo, claro que toda a matéria exposta pelas partes será apreciada.…
Classificação e efeitos das sentenças definitivas
A classificação das sentenças depende da perspectiva enfocada. Segundo Humberto Theodoro Júnior, “a classificação realmente importante das sentenças…
Doença mental e controle social: Uma releitura a partir de Michel Foucault
Nadie puede empezar a pensar, a sentir, a actuar, a no ser que lo haga partiendo del punto inicial de su propia alienación (Ronald Laing). RESUMO…
Balanço de 2016: Dez anos em 1
O ano do brasileiro foi pesado. Estamos pagando com juros e correção monetária os anos de gastança governamental irresponsável com funcionalismo…
FIESP/CIESP impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRB
Inúmeros textos já escrevemos sobre o casuísmo da substituição da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Remuneração pela Contribuição…
Como solicitar a sua Carteira da OAB
Nessa terça-feira (04/07), saiu a lista definitiva dos aprovados no XXII Exame de Ordem. Provavelmente você ainda está olhando o seu nome na lista de…
A tábua de salvação do réu revel no novo CPC
Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente[1].…
Decodificando o Código Civil (26): A ordem de vocação hereditária e o inacreditável art. 1.829 (Parte II)
Começamos, na semana passada, a comentar a ordem de vocação hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código de 2002. Convém, para quem está…
Lei anticorrupção permite que inimigo vire colega
Há algumas décadas, qualquer administrativista diria ser inaceitável que o Estado dialogasse com infratores. A receita era simples: uma infração…