Concurso de crimes e diferenciação: cartel e fraudes à licitação
Ocorrendo situações em que se constate que as empresas formaram cartel (crime contra a ordem econômica) e depois, formado o cartel, fraudaram…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa –…
O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação
Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio…
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
O CPC/1973 apresenta duas formas possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733, sendo facultada…
O Inquérito Policial Eletrônico e os desafios da Polícia Judiciária do futuro
Com advento das plataformas digitais e as inovações tecnológicas como os processos judiciais eletrônicos, surge o Inquérito Policial Eletrônico como…
Mediação Preventiva: A Profilaxia do Conflito
A Mediação Preventiva, indicada principalmente para Organizações de grande porte, públicas ou privadas, consiste em desenvolver ações para: a)…
Decodificando o Código Civil (46): A Lei 13.532 de 7 de dezembro de 2017 e o art. 1.815 — Alteração na disciplina da exclusão do herdeiro indigno
Foi promulgada em 7 de dezembro de 2017 a Lei nº 13.532, a qual foi publicada e entrou em vigor no dia seguinte, 8 de dezembro de 2017 —…
Responsabilidade do estado pela desastrosa gestão por organizações sociais (OS)
Em alguns setores no âmbito de entes federativos, tem-se observado o evidente declínio da gestão de serviços públicos, principalmente no campo da…
Chicanny Rabullah endurecendo a Lei: a Lei de Godwin…
Um pouco de humor jurídico! O "jurista" contramajoritário Chicanny Rabullah! Humor é sempre uma boa opção! Ele ressuscitou, não como Lázaro, mas como…
A Alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis do Rio de Janeiro e a Violação a Noventena
“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Benjamin Franklin O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – tem um longo…