O ADI nº 05, O Ônus de Prova e a Ditadura da Receita Federal
" Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Parecer Jurídico: Desapropriação – Depósito Judicial
Os consulentes, por meio de seu advogado, submetem à nossa apreciação questão abaixo referida relacionada com a desapropriação que lhes foi movida…
Encarceramento em Massa e Distorção de Dados: A Verdadeira Política Criminal no Brasil
Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Governo brasileiro, até hoje, nunca demonstrou satisfatoriamente qual seria a sua política criminal no…
Validade do Registro da CPR Apenas no Cartório de Registro do Local de Formação da Lavoura
Validade do Registro da CPR Apenas no Cartório de Registro do Local de Formação da Lavoura – A Questão do Registro no Domicílio do Emitente – Art.…
A Lava Jato e a Tributação das Práticas Criminosas
Que a Operação Lava Jato é um marco no combate à corrupção no Brasil é inegável. São pilhas de provas de práticas de ilícitos de toda a sorte, como…
Arte e Templo
O TEATRO E O CINEMA EM WALTER BENJAMIN Walter Benjamin (1892-1940) foi um dos filósofos modernos que mais incentivou em seus escritos a arte como…
A Recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): O Novo Cenário Jurídico dos Contratos de Aquisição de Imóveis em Regime de Incorporação Imobiliária ou de Loteamento (Parte 2)
Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* DIREITO DE CESSÃO DE CONTRATO PARA EVITAR A MULTA COMPENSATÓRIA O § 9º do art. 67-A da Lei…
Meninas-Noivas: Esposas ou Estupradas?
Recentemente, li um artigo assim intitulado “Meninas-noivas. O Brasil é o quarto país com maior número de casamentos infantis”, em revista de…
MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários
A Medida Provisória 871, de 18.01.2019, foi editada com o propósito declarado de combater fraudes em benefícios previdenciários. São necessárias…
O Decreto Do Presidente Bolsonaro Sobre Posse De Armas De Fogo: Algumas Questões Pontuais
Artigo escrito em coautoria com Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto* Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da…