Apelação, filtros e causas módicas: toda causa deve ser decidida duas vezes?
A cena real é a seguinte. Advogado chega para sessão de julgamento, pede preferência, e ao ver seu caso no fim da fila, acompanha o órgão colegiado…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Desapropriação e limitações administrativas em geral
O direito de propriedade, que assume suma importância dentro do direito privado, vem sofrendo flexibilizações ao longo do tempo por imposição da nova…
Entenda o conceito de Arbitragem
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição…
Wassily Kandinsky e o Direito Internacional
Recentemente, o professor doutor Gustavo Mônaco, titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP),…
Comentários ao crime de causar impedimento ou embaraço à investigação criminal na persecução extrajudicial ou judicial
1. CONCEITO O delito consiste no fato de o sujeito ativo impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva…
Exame da Lei 13.831/2019: menos dinheiro para as mulheres e o provisório que nunca se acaba
Novas leis eleitorais costumam vir à lume nos anos ímpares – para reger as eleições que ocorrem no ano par subsequente – e, normalmente, surgem por…
Consequências negativas da instauração do Estado Social de Direito
Verificou-se um crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que coloca em…
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai, por si só, a figura do feminicídio?
Há uma discussão travada na doutrina e na jurisprudência se a morte produzida pelo ciúme [2] de marido de maneira dolosa, em face da esposa, poderia…
Reforma previdenciária #8: Aposentadoria especial
A PEC 6/2019 vai chegando perto de sua conclusão, com a aprovação dos pareceres dos relatores na CCJ e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados,…
Incidência do ICMS no leasing
Após mais de duas décadas de discussões o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o ICMS só incide nas operações que impliquem circulação…