O desafio de integrar o Repetro ao IVA na reforma tributária
Instituído no final da década de 1990, o Repetro surgiu como um dos principais instrumentos de política fiscal voltados ao desenvolvimento da…
REFORMA TRIBUTÁRIA
Qual o sentido de ‘acabar com o contencioso’?
Um dos mantras usados para lubrificar o caminho para a aprovação da reforma tributária era o de que ela “acabaria com o contencioso tributário”, que…
Reforma Tributária: saiba o que vai mudar (e encarecer) no IPVA
A Reforma Tributária já tem o cronograma completo de implantação a partir de janeiro de 2026. Em relação ao IPVA, muitas mudanças estão no horizonte.…
Bitributação: o fantasma que assombra a Reforma Tributária
Desde que foi aprovada a Reforma Tributária, com a edição da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas…
Uma nova ‘velha’ controvérsia na tributação dos ativos garantidores
É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados…
Quem é o credor do IBS?
A reforma tributária tem trazido perguntas e questões que nem aos seus idealizadores iniciais haviam ocorrido. Vão surgindo aos poucos, como ocorre…
A incongruência do imposto seletivo sobre apostas
A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao nosso sistema tributário pelo…
Tributos sobre o consumo
1 PERÍODO DE TRANSIÇÃO Após o período de transição da Reforma Tributária, a tributação do consumo no Brasil será constituída pelo IBS…
Pacto federativo sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo
O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e recursos…
Poder Executivo promove 18 vetos ao PLP 68 e gera novos debates sobre a reforma tributária
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti A Presidência da República sancionou, em 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214/2025 (PLP 68/2024), que…