Imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Os incentivos fiscais na área do ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24/75 recepcionada pela Constituição de 1988 (art. 155, § 2º, XII, g).…
Tributário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Tributário:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Marcus Abraham
Kiyoshi Harada
Hugo Machado Segundo
Aliomar Baleeiro
MAURY ANGELO BOTTESINI
ODMIR FERNANDES
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
VITTORIO CASSONE
EDVALDO BRITO
ALBERTO PINHEIRO XAVIER
Leonardo Musumecci Filho
Thaís Cíntia Cárnio
Edmar Oliveira Andrade Filho
Yoshiaki Ichihara
Edmar Oliveira Andrade Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Pallaretti Calcini
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
Irapuã Beltrão
Douglas Yamashita
JOSÉ HABLE
ISS. Exame do subitem 14.06 da lista de serviços
Examinemos em rápidas pinceladas a prestação de serviços de montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prevista no item 14.06: 14.06 - Instalação…
Carga tributária elevada afugenta os contribuintes
O Brasil é um dos poucos países, senão o único que não observa os princípios da universalidade e da generalidade da tributação, segundo os quais…
Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado
Ao Estado está reservada a função de agente normativo e regulador da atividade econômica, fiscalizando, incentivando e planejando. O planejamento…
Bloqueio de bens independentemente de ordem judicial – se está implantando uma execução fiscal administrativa “aos poucos”?
Está sendo bastante comentada uma alteração recente na legislação tributária federal, que dá à Fazenda Nacional o poder de “tornar indisponíveis” os…
Evolução da proposta de reforma tributária
Anteriormente criticamos a proposta preliminar de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly por: a) misturar tributo de natureza…
Respostas às perguntas sobre a aplicação da correção monetária e juros sobre os tributos
P1: Que fundamento justifica a aplicação da fórmula IPCA+1% para cálculo de juros e multas fiscais? R1: O IPCA é um dos índices de correção monetária…
A Fazenda Pública em Juízo e a questão da “produção de provas contra si mesma”
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em mais de uma oportunidade, que a Fazenda Pública não pode ser obrigada a juntar em um processo judicial…
Base de cálculo do ITCMD
A base de cálculo de tributo, como um dos aspectos do fato gerador, está sob reserva de lei complementar (art. 146, III, a da CF). O fisco estadual…
A Alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis do Rio de Janeiro e a Violação a Noventena
“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos.” Benjamin Franklin O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – tem um longo…