Sobre o ICM, a amizade e o acaso
Entre o final dos anos 1960 e o começo dos anos 1970, o professor Hugo de Brito Machado, graduado em 1966, resolve comentar a legislação relativa ao…
Tributário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Tributário:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Marcus Abraham
Kiyoshi Harada
Hugo Machado Segundo
Aliomar Baleeiro
MAURY ANGELO BOTTESINI
ODMIR FERNANDES
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
VITTORIO CASSONE
EDVALDO BRITO
ALBERTO PINHEIRO XAVIER
Leonardo Musumecci Filho
Thaís Cíntia Cárnio
Edmar Oliveira Andrade Filho
Yoshiaki Ichihara
Edmar Oliveira Andrade Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Pallaretti Calcini
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
Irapuã Beltrão
Douglas Yamashita
JOSÉ HABLE
Perdimento de bens: o dano ao erário é pressuposto para a penalização?
A pena de perdimento de bens - penalidade administrativa mais gravosa do direito brasileiro - é cominada nas situações tipificadas nos Decretos-Lei…
Uso da modulação de efeitos deve ser instrumento excepcional
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, em caráter de repercussão geral (efeitos para todo o Brasil),…
O porquê da não tributação dos livros
O tema abordado hoje envolve uma desoneração fiscal que reputamos mais do que justa e devida: a não tributação dos livros, ou seja, a não incidência…
Capatazia (THC, DTHC) e a base de cálculo do imposto de importação
A base de cálculo do imposto de importação - em todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) - corresponde ao valor aduaneiro…
Subfaturamento e subvaloração nas operações de importação
O subfaturamento ou fraude de valor constitui uma das principais causas de retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação. Foi em uma…
Processo tributário e direito processual tributário
Com a expressão processo em seu sentido mais amplo possível, podemos detectar no âmbito da aplicação do Direito Tributário a existência de três…
PGR ingressa com ação judicial no STF contra omissão do Congresso Nacional na regulamentação do ITCMD devido nos casos de herança e de doação de bens provenientes do exterior
Para situar o problema a ser enfrentado neste artigo transcrevamos o texto constitucional que faculta aos Estados a criação do ITCMD observados os…
Multa por classificação aduaneira indevida
A classificação aduaneira de uma mercadora é determinada a partir do seu enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa, por sua vez,…
Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Em linhas gerais, a prescrição intercorrente consiste na perda do direito de ação no curso do processo em razão da inércia do credor em promover os…