Dica 022 – Limite para prorrogação de jornada
O trabalho extraordinário é lícito, desde que respeitados os limites legais. Neste sentido, o art. 59 da CLT dispõe que “a duração normal do trabalho…
Trabalho
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito do Trabalho:
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Jouberto Cavalcante
Francisco Ferreira Jorge
VÓLIA BOMFIM CASSAR
LEONARDO DIAS BORGES
JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ
ALOYSIO SANTOS
Pedro Paulo Teixeira Manus
Sergio Pinto Martins
Cintia Yazigi
André Araújo Molina
Flávia Piovesan
Luciana Paula Vaz de Carvalho
Ronaldo Sharp Jr.
Enoque Ribeiro dos Santos
ustavo Cisneiros
Dica 021 – Horas in itinere: fornecimento de condução pelo empregador
Consoante a disposição legal (art. 58, § 2º, da CLT) e a jurisprudência do TST (Súmula 90), faz-se imprescindível para ocorrência do tempo in itinere…
Dica 020 – Tempo à disposição: deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho
A jurisprudência considera o obreiro à disposição do empregador no tempo despendido entre o portão da empresa e o local de trabalho, bem como no…
Contrato de parceria em salão de beleza: Lei 13.352/2016
A Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, alterou a Lei 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as…
Dica 019 – Tempo à disposição: cursos de aperfeiçoamento e ginástica laboral
Também é considerado tempo à disposição do empregador o tempo despendido pelo empregado, por imposição do empregador, em cursos de aperfeiçoamento.…
Dica 018 – Poder empregatício e revista pessoal
Não há que se confundir revista pessoal com revista íntima. Como visto acima, a revista íntima é expressamente vedada pela lei. A revista pessoal,…
Dica 017 – Poder empregatício: limites
É o poder de vigilância em relação ao ambiente interno da empresa e a prerrogativa que tem o empregador de fiscalizar o modo de prestação dos…
Dica 016 – Poder empregatício
O poder empregatício decorre do contrato de trabalho, consistindo no conjunto de prerrogativas conferidas ao empregador no sentido da direção da…
Dica 015 – Estabilidades em face dos contratos por prazo determinado
Em regra, as estabilidades são incompatíveis com os contratos por prazo determinado. As exceções são a estabilidade decorrente de acidente de…
STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de instrumentos coletivos de trabalho
Conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal[1], o ministro Gilmar Mendes, concedeu, aos 14.10.2016, medida cautelar para suspender todos…