Dica 028 – Consequência do não pagamento das férias no prazo legal
Havia alguma controvérsia acerca da consequência do não pagamento das férias no prazo legal. Alguns defendiam que as férias não pagas até dois dias…
Trabalho
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito do Trabalho:
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Jouberto Cavalcante
Francisco Ferreira Jorge
VÓLIA BOMFIM CASSAR
LEONARDO DIAS BORGES
JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ
ALOYSIO SANTOS
Pedro Paulo Teixeira Manus
Sergio Pinto Martins
Cintia Yazigi
André Araújo Molina
Flávia Piovesan
Luciana Paula Vaz de Carvalho
Ronaldo Sharp Jr.
Enoque Ribeiro dos Santos
ustavo Cisneiros
Dica 027 – Concessão das férias fora do prazo
Caso o empregador não conceda as férias ao empregado dentro do período concessivo (doze meses imediatamente posteriores ao final do período…
Lei 13.363/2016: Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai
A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, com início de vigência na data de sua publicação (art. 4º), ocorrida no DOU de 28.11.2016, alterou a Lei…
Dica 026 – Perda da remuneração do DSR
O descanso semanal é remunerado, desde que observadas pelo empregado a frequência e a pontualidade na semana correspondente. Em outras palavras, se o…
Cálculo das horas extras dos bancários na atual jurisprudência do TST
O empregado mensalista, como o próprio nome indica, é o que recebe salário que remunera o padrão de 30 dias do mês. Embora seja a hipótese mais…
Dica 025 – Intervalos não previstos em lei
A jurisprudência é remansosa no sentido de que os intervalos não previstos em lei constituem tempo à disposição do empregador, razão pela qual devem…
Dica 024 – Natureza do acordo para compensação de horas
Trecho extraído da obra Direito do Trabalho Esquematizado, Método, Edição: 6|2016. Veja também: Dica 019 – Tempo à disposição: cursos de…
Dica 023 – Natureza jurídica do acordo de prorrogação de jornada
Consoante dispõe o art. 59, caput, da CLT, a jornada normal pode ser prorrogada “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante…
Dica 022 – Limite para prorrogação de jornada
O trabalho extraordinário é lícito, desde que respeitados os limites legais. Neste sentido, o art. 59 da CLT dispõe que “a duração normal do trabalho…
Dica 021 – Horas in itinere: fornecimento de condução pelo empregador
Consoante a disposição legal (art. 58, § 2º, da CLT) e a jurisprudência do TST (Súmula 90), faz-se imprescindível para ocorrência do tempo in itinere…