Fibromialgia e reflexos no Direito Previdenciário (aspectos da Lei 15.176/2025)
Em 23 de julho de 2025 foi publicada a Lei 15.176, que alterou a Lei 14.705/2023, que prevê o programa nacional de proteção dos direitos da pessoa…
Previdenciário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Previdenciário:
Daniel Machado da Rocha
João Batista Lazzari
Carlos Alberto Pereira de Castro
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Fernando Rubin
João Ernesto Aragonés Vianna
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Clóvis Juarez Kemmerich
Jefferson Kravchychyn
Gisele L.Kravchychyn
Auxílio Por Incapacidade Laboral (Auxílio-Doença): Alterações Da Medida Provisória 1303/2025
A Medida Provisória 1303, de 11.6.2025, além de produzir extensa alteração na legislação tributária, ainda promoveu algumas mudanças pontuais na…
Deficiência Decorrente Do Vírus Zika: Direitos Sociais Trazidos Pela Lei 15.156/2025
A Medida Provisória 1287/2025 trazia alguns benefícios sociais às pessoas que se tornaram deficientes em decorrência da infecção pelo vírus Zika.…
Dispensa De Reavaliação Médica Nos Casos De Incapacidade Permanente, Irreversível Ou Irrecuperável (Lei 15.157/2025)
Em meio a tantas dificuldades causadas pela histórica crise das perícias no âmbito do INSS, bem como considerando a gravidade das políticas de Pente…
Imposto Sobre Combustíveis Líquidos Ou Gasosos – Imposto De Indústrias E Profissões – Taxa De Previdência Social – A Lei Nº 2.975, de T. Monteiro de Barros Filho
- O petróleo e seus derivados estão imunes a qualquer outra tributação que não aquela consistente no impôsto único previsto na Constituição. - São…
Aspectos destacados sobre a ação de indenização por danos sofridos pelos beneficiários do INSS
Voltamos ao tema dos descontos ilícitos em benefícios, recentemente abordado em artigo anterior a este. Em que pese o esforço governamental em…
Reparação de danos em descontos ilegais praticados pelo INSS e outras questões
O tema da reparação de danos em questões previdenciárias é de grande relevância no direito brasileiro, e que teve início diante das dificuldades…
Compreendendo os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS
Nas últimas semanas foi objeto de cobertura jornalística o escândalo das fraudes nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre…
Modulação de efeitos na revisão da vida toda
Em sessão de 10.4.2025 o STF julgou embargos de declaração opostos por Confederação sindical em relação ao acórdão proferido na ADI 2.111,…
O NOVO PENTE FINO DO INSS (MEDIDA PROVISÓRIA 1296/2025)
A Medida Provisória 1296, de 15/4/2025, estabeleceu novo programa de “Pente Fino” no âmbito do INSS: Art. 1º Esta Medida Provisória institui o…