O contraditório no Novo Código de Processo Civil e a proibição da decisão surpresa
Resumo O presente ensaio tem o objetivo de analisar a garantia do contraditório e sua nova dimensão no Novo Código de Processo Civil, o qual tem sua…
Áreas de Interesse
Habilitação de créditos no processo concursal
Pela LRE compete ao administrador judicial o exame preliminar das divergências sobre a relação de credores. Ao juiz resta a apreciação dos créditos,…
A CET não pode multar!
Uma temática que tem relação estreita com o Direito Administrativo diz respeito à aplicação de multas de trânsito. A cada três segundos um motorista…
A descoberta não é uma ficção jurídica!
Parece ficção e daria um ótimo enredo. Desde 1975, um quadro atribuído a Paul Gauguin (Fruits sur une table/1869) e outro de Pierre Bonnard (La femme…
Responsável por libertar mais de 500 escravos, Luiz Gama receberá título de advogado
Após 133 anos da sua morte, Luiz Gama será homenageado e reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Gama libertou mais de…
Quando a Lei desvirtua o Direito: Caos Legislativo e Insegurança Jurisprudencial
Vivemos tempos de intensa produção legislativa, com novos Códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, reformas…
Resenhas por Fernando Vasconcelos: Corrupção e Anticorrupção
Em todas as suas obras, o escritor Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos…
Direito e Design
“Design é a visualização criativa e sistemática dos processos de interação e das mensagens de diferentes atores sociais; é a visualização criativa e…
Sociedade aberta e a construção do provimento jurisdicional no Novo CPC
Mérito inegável do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) é a preocupação com a dimensão da legitimidade dos provimentos jurisdicionais, mormente…
Direito & Justiça n. 6
Carro sem transferência Passados quase dez anos da venda de um veículo VW/Santana, ano 1992, a viúva do vendedor, ao efetuar os procedimentos para o…