Aspectos da multa diária no Novo CPC
No atual sistema processual brasileiro, são inúmeros os debates relativos à multa diária – ou astreintes. Vale destacar que a aplicação dessa multa…
Áreas de Interesse
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas
A necessidade imediata de uma reforma legislativa. Com vigência desde janeiro de 2003, o Código Civil de 2002 completará em breve 13 anos de…
Alerj proíbe algemar presas durante trabalho de parto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de…
O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se…
Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato,…
Quem é a mãe da Samarco?
Vamos supor que, por uma enfermidade, um jovem, maior e capaz, titular de um razoável patrimônio, converte-se em uma pessoa com deficiência psíquica…
O que são princípios, regras e valores?
A doutrina tradicional apontava diferenças entre normas e princípios, na medida em que aquelas constituíam preceitos a serem seguidos, enquanto estes…
Usucapião Familiar
A lei 12.424/2011 fez importantes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida introduzido pela lei 11.977/2011 e modificou também o Código Civil,…
Regras sociais ou de cortesia
A vida em sociedade impõe certas regras de conduta que ficam a certa distância do Direito e também não pertencem à Moral, embora possam eventualmente…
Dolo e significado
Resumo: o artigo trata da superação do modelo de dolo que é utilizado em direito penal. O modelo que busca a afirmação do dolo como realidade…