Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
O novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas…
Administrativo
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes
A reforma da Lei 8.429/1992 e o novo tipo subjetivo dos atos de improbidade administrativa
Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso…
Sistema de Registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova Lei de Licitações
O presente ensaio pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da 14.133/2021 (Nova Lei de…
Quem tem medo da 14.133?
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a…
Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos
O prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações (14.133/21) que venceria no dia 31 de março de 2023 foi prorrogado até 29 de…
As atribuições do administrador judicial conforme as alterações da lei 14.112/20
A Lei n. 11.101/2005 prevê a nomeação de administrador judicial - órgão criado para auxiliar o Juízo - sendo este essencial para o bom funcionamento…
O “balde de água fria” após o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
O tão aguardado regulamento de dosimetria foi concluído, mas com ele veio um “balde de água fria”: a notícia de que os processos serão sigilosos até…
Administração do medo, apagão das canetas e novos contornos do controle com as alterações da LINDB
Neste trecho retirado da 12ª edição do livro Direito Administrativo, Irene Nohara discute a Administração do medo, o apagão das canetas e os novos…
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de hora
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de horas em mês anterior ao imediatamente antecedente: superação…
Regulamentos na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar…