O procedimento de inventário para além dos casos de falecimento
Você sabia que o procedimento de inventário e da partilha não são utilizados somente em caso de falecimento? Nesse espaço abordaremos as nuances a…
Alteração do nome civil: o que era exceção virou regra
Em outra oportunidade, abordamos as diversas possibilidades de alteração do nome civil, a partir da ideia de imutabilidade relativa…
Alimentos gravídicos: a assistência durante e após o parto pode ser inserida no conceito de “despesas” previsto na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008?
A obrigação alimentar pode ter início antes mesmo do nascimento com vida, ou seja, ainda na fase gestacional. Nesse caso, como a legislação…
Adoção póstuma
A adoção encontra-se disciplinada nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos artigos 1.618 e 1.619 do Código Civil de 2002.…
Pensão alimentícia e imposto de renda
No último dia 31 de maio, mais de trinta e seis milhões de brasileiros declararam os rendimentos recebidos em 2021[1], para fins de incidência do…
A teoria da perda de uma chance e sua possível aplicação no Direito das Famílias
O direito à indenização pela perda de uma chance vem sendo admitido paulatinamente pela jurisprudência brasileira a partir da ideia de…
Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
A filiação socioafetiva ocupa considerável importância na doutrina e jurisprudência nacionais. Especialmente depois que o Plenário do Supremo…
Pensão alimentícia e maioridade: aspectos relevantes sobre a cessação da obrigação alimentar
De acordo com o art. 1.690 do Código Civil, há extinção do poder familiar quando os filhos menores atingem a maioridade. Até o advento desse termo,…
Renúncia à herança: forma, características e consequências
A qualidade de herdeiro é uma condição que não pode ser compulsoriamente imposta, seja pelo legislador, por terceiros ou por uma autoridade judicial.…
Indignidade e deserdação: hipóteses de exclusão dos sucessores, procedimento, prazo, limites e posicionamento da jurisprudência.
O nosso ordenamento estabeleceu algumas regras em relação à legitimação sucessória. Ou seja, a aptidão para ser sucessor, herdeiro ou legatário…