O “amparo” como um dos direitos do homem na declaração universal, de Germán Fernández del Castillo
SUMÁRIO: Origem do instituto no México. A declaração dos direitos do homem, de 1947. Natureza e extensão do "amparo". Doutrina e bibliografia…
Natureza da decisão sobre a inconstitucionalidade das leis, de Emanuel Mata
SUMARIO: 1. A sentença judicial e a garantia da ordem jurídica. 2. A classificação da sentença, com base na sua fôrça. 3. Sentença declarativa, e…
Municipalização dos serviços públicos, de Heli Lopes Meireles
SUMÁRIO: I. A ampliação das funções municipais. II. Conceito de serviço público. III. Classificação dos serviços públicos. IV. Formas de prestação…
Licença para processar deputados e senadores, de Jorge Alberto Romeiro
SUMÁRIO: Iniciativa da licença. Ministério Público ou juiz? Normas processuais penais. Opiniões doutrinárias. Conclusão. Ao ensejo da discussão, pela…
A missão do juiz, de Orozimbo Nonato
* Prezo, prezo em muito a distinção altíssima com que, por ato de V. Ex.ª, preclaro Sr. presidente da República e Grão-Mestre da Ordem Nacional do…
O problema da causa no direito tributário, de Carlos da Rocha Guimarães
SUMÁRIO: (Conclusão) 30. A lei como causa. 31. Exame dessa teoria em face da teoria clássica. 32. O fato gerador como causa. 33. Exame dessa teoria…
O dever da verdade no Cód. de Proc. Civil brasileiro, de Alcides de Mendonça Lima
"El proceso es la realización de la justicia y ninguna justicia se puede apoyar en la mentira". (EDUARDO COUTURE)* SUMÁRIO: Princípio ético. O art.…
Crise e evolução do contrato, de Oto Gil
SUMÁRIO: Alguns aspectos do dirigismo estatal no direito brasileiro. O congresso jurídico de 1943. Evolução do contrato acompanhando a evolução do…
As garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal, de Alcino Pinto Falcão
* Vir aqui a falar-vos sôbre as garantias individuais como limite ao arbítrio da repressão penal - eis o convite a que acedi. Mas confesso e proclamo…
Revista Forense — Volume 171
REVISTA FORENSE – VOLUME 171JULHO-SETEMBRO DE 1955TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…