A evolução do direito financeiro nos 35 anos da Constituição de 1988
Nestes recém-completados 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, o Direito brasileiro passou por um processo de evolução e…
Recentes alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
Como sabemos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) já foi alterada algumas vezes desde a sua edição até os dias de…
Marcus Abraham: A Reforma Tributária não é inimiga da autonomia de estados e municípios
É a efetiva arrecadação e o direito de definir a destinação dos recursos que marcam a autonomia exigida pela atual Constituição - Por Marcus Abraham.…
Audiências públicas na elaboração das leis orçamentárias
O mês de agosto de cada ano é um período de muita ebulição no que se refere ao orçamento público, especialmente em nível federal: no último dia deste…
A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária
Em todas as manchetes dos últimos dias temos nos deparado com notícias sobre os projetos de emenda constitucional que pretendem implementar uma…
O duelo ideológico fiscal: entre a austeridade e o desenvolvimentismo
Em todas as áreas do conhecimento humano, é muito comum encontrarmos posicionamentos distintos – por vezes até antagônicos – quanto à visão e…
LDO em abstrato e em concreto
A Constituição Federal estabelece, como regra geral, o prazo de encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo…
Centenário de Rui Barbosa e suas lições sobre orçamento público e tributação
Rui Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, na cidade de Petrópolis (RJ). Ao…
Uma conversa com o ChatGPT sobre orçamento público
Assunto sensação do momento, recorrente no noticiário e presente nas rodas de bate-papo, é a incrível capacidade de conversação do robô de…
Normatização da auditoria fiscal nos tribunais de contas
No final do ano de 2022, um importante passo foi dado no aperfeiçoamento do controle das contas públicas: através da Portaria 196, de 27/12/2022, o…