Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação
Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no…
Ainda sobre a penhorabilidade do imóvel de moradia do fiador na locação imobiliária urbana
Cumprindo o comando constitucional da proteção à dignidade humana (art. 1º, III, CF) e, mais tarde, o direito à moradia como direito social básico…
Breves reflexões sobre o efeito do suicídio no seguro de vida
Segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio (sui – si mesmo + caederes – ato de matar) é apontado como um caso de saúde pública…
Na responsabilidade civil, o ofensor pode ser condenado a pagar os honorários contratuais pagos pelo ofendido ao seu advogado?
Como cediço, os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado que independe da relação contratual que este guarde com seu cliente…
Na incorporação de imóveis, a quem compete o pagamento da comissão do corretor de imóveis? Qual o prazo prescricional?
A corretagem caracteriza-se pelo dever assumido pelo corretor de atuar de forma diligente e leal a fim de promover a aproximação de um terceiro ao…
Breves apontamentos sobre a locação built to suit (construído para servir)
A locação built to suit é aquela em que o locador constrói ou reforma substancialmente determinado imóvel de sua titularidade, por si ou por…
A responsabilidade civil no transporte de cortesia (carona)
O transporte de cortesia é um fato social que integra o cotidiano das cidades e dos campos. Quantas vezes assistimos uma pessoa, dirigindo seu…
Notas sobre competência nas ações de alteração de identidade de gênero por transexualidade
Gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional Por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Fábio de Oliveira Azevedo[1] I. Apresentação do…
Direito à moradia como direito da personalidade
Por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Thaís Boia Marçal[1] SUMÁRIO: 1. Direitos da personalidade; 1.1. Conceito de direito da personalidade; 1.2.…
Abuso do direito
I – A aparente logomaquia do instituto. A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isto porque se evita a…