O dano existencial na responsabilidade civil
O dano existencial, espécie de dano extra patrimonial ou imaterial, pode ser identificado como a perda da qualidade de vida do indivíduo que a…
Considerações sobre a sobre a Responsabilidade Civil do Estado
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Usucapião Familiar
A lei 12.424/2011 fez importantes alterações no Programa Minha Casa Minha Vida introduzido pela lei 11.977/2011 e modificou também o Código Civil,…
A apresentação de justa causa para legitimar a doação com cláusulas restritivas sobre bens que integram a legítima dos herdeiros necessários
Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua…