OPINIÃO LEGAL sobre base de cálculo do ISS em relação a diversos serviços prestados
INTERESSADA: MITSUBISHI INDÚSTRIAS PESADAS DO BRASIL LTDA – MHIB ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS FATOS A consulente pede a nossa opinião legal…
Opinião legal sobre validade da revogação de testamentos
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado, Dr. Hatiro Shimomoto, pede a nossa opinião…
Cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional – completou meio século de existência em outubro passado. Essa Lei resultou do…
IPTU. Progressividade extrafiscal
Ao contrário da progressividade fiscal que tem cunho arrecadatório, onerando o contribuinte do IPTU de acordo com a capacidade contributiva de cada…
IPTU. Isenção do imposto como sucedâneo à indenização
As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já…
IPTU – Conceito de Zona Urbana
O conceito de zona urbana está diretamente ligado ao aspecto espacial do fato gerador à medida que o município só pode tributar o imóvel situado em…
IPTU – Conceito de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
Normalmente a doutrina não distingue o conceito de zona urbana e o de expansão urbana, conferindo-lhes o mesmo tratamento jurídico. Dispõe o § 2º do…
O sujeito passivo do IPTU
Uma das questões não bem definidas na doutrina e na jurisprudência diz respeito à eleição do sujeito passivo no lançamento do IPTU, conforme…
IPTU. Importância da certidão negativa no ato da aquisição imobiliária
Em outro texto sobre o IPTU dissemos que o lançamento desse imposto não pode ficar à discrição do agente fiscal no caso de imóvel compromissado à…
IPTU. Existe conceito constitucional de propriedade?
Como assinalado no nosso livro[1] parcela da doutrina posiciona-se contra a tributação da posse e do domínio útil pelo IPTU, porque o texto…