Parecer sobre enquadramento da sociedade de prestação de serviço no regime especial de tributação
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada A Consulente, por intermédio de seu advogado, Dr. Giscard Gueratto Lovatto, consulta-nos sobre o seu…
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No artigo escrito em 7-11-2016 intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”, veiculado anteriormente pela mídia,…
Examinemos resumidamente as contribuições do Sistema S baseada no capítulo 5.2.2 de nossa obra “Contribuições Sociais doutrina e prática”, Editora…
Consulente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.Assunto: Cobrança do ISS sobre os serviços de exploração de rodovia pedagiada, executados…
Muita empresas terceirizam os serviços de contabilidade para profissionais avulsos ou escritórios de contabilidade. Alguns desses profissionais, por…
O Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não define o fato gerador da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –…
CONSULTA Neoclínica Oncologia Ltda. esclarece que é uma sociedade civil de prestação de serviços médicos que tem como sócios um médico e uma…
A questão de créditos no sistema não cumultativo do PIS/COFINS continua causando insegurança jurídica por falta de definição correta do que sejam…
PARECER Interessado: Robson Barbosa Vilela Assunto: Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas…
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis:…