IPTU. Base de cálculo
Conforme assinalado em nossa obra[1] uma das questões mais controvertidas diz respeito à base de cálculo do IPTU. Não basta afirmar que a base de…
Realimentação da crise político-institucional
Há poucos dias presenciamos a suspensão do mandato do Presidente do Senado Federal por uma decisão monocrática do ilustrado Ministro Relator da…
Polêmico afastamento do Presidente do Senado
A questão do afastamento das autoridades que estão na linha de sucessão ou de substituição do Presidente da República não pode ser solucionada à luz…
IPTU e a desapropriação
Problemas gerados com a desapropriação em relação ao lançamento do IPTU são vários, consoante apontados em nossa obra[1]. O processo de…
IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade
Costuma-se dizer que o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. Tendo em vista a dicção constitucional, “imposto sobre a…
IPTU. Lançamento sobre imóvel sem acesso à via pública
Conforme alertamos em nossa obra IPTU doutrina e prática[1] a Prefeitura do Município de São Paulo vem consignando no Cadastro de Logradouros…
IPTU. Critérios para o lançamento das garagens de condomínio
1. Introdução Inúmeras questões têm surgido, na prática, concernentes aos lançamentos de IPTU em relação às garagens situadas nos subsolos de…
Prescrição tributária
Difícil reversão da jurisprudência equivocada A jurisprudência, quando nasce equivocada, é sempre de difícil reversão, como aconteceu com a…
IPTU – Progressividade fiscal
Conceito de progressividade fiscal Um dos temas controvertidos em matéria de IPTU continua sendo o de progressividade de natureza fiscal. Uma forma…
IPTU e o imóvel cultivado em área urbana
Mediante análise do aspecto espacial do fato gerador do IPTU é possível inferir que o CTN adotou o critério geográfico. Dessa forma, da delimitação…