O que Significa “Insumos” para Efeito de Créditos do PIS/COFINS?
Tem sido uma missão árdua precisar o conteúdo da expressão “insumos” para efeito de créditos na contribuição social do PIS/COFINS. Aqui o direito a…
Área Urbana e Área de Expansão Urbana
É de capital importância a distinção jurídica entre a zona urbana e a zona de expansão urbana para fins de lançamento do IPTU. Geralmente os…
A Súmula 435 do STJ Contraria o Princípio da Segurança Jurídica
O STJ editou a Súmula 435 com o seguinte enunciado: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem…
ISS. Exame do Item 33 da Lista de Serviços
Examinemos em rápidas pinceladas o item 33 da lista nacional do ISS que cuida dos serviços de desembaraço aduaneiros. 33 - Serviços de desembaraço…
O Direito Tributário não pode prescindir do conhecimento das categorias jurídicas do Direito Civil
É preciso sempre ter em mente que o Direito é uma ciência una regida por princípios investigativos próprios e com a metodologia de interpretação…
ISS – Exame dos Itens 18 e 19 da Lista de Serviços
Examinaremos neste artigo os dois itens de serviços em epígrafe que comportam apenas um único subitem que corresponde ao próprio enunciado do…
Alienação de Imóvel na Pendência de Débito Tributário
Frequentemente somos consultados por proprietários de imóveis acerca da possibilidade ou não de vender determinado imóvel na pendência de crédito…
Acordo de Leniência. Reformulação da Lei nº 12.846/2013
No artigo escrito em 07-11-2016, intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”, veiculado anteriormente pela mídia,…
Imóvel Cultivado em Zona Urbana
Há alguns anos escrevemos um artigo sobre o assunto em epígrafe, dirimindo o conflito de competência tributária entre a União e o Município (ITR e…
ISS. Comentários aos Subitens 17.01 a 17.06 da Lista de Serviços
Alguns desses subitens já estavam contemplados na lista anterior; outros foram acrescidos com o advento da Lei Complementar nº 116/2003. Examinemos…