Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa, e a compulsoriedade para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o princípio da dignidade humana. Outros apoiaram as medidas […]

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E a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº 13.441/2017, com a entrada de vigência imediata, que permite a infiltração de agentes de polícia na internet, com objetivo precípuo de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. A […]

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Muito se tem visto e ouvido nos noticiários sobre a possibilidade de o vazamento do teor da delação premiada gerar nulidade, descarte, lacração e até mesmo envelopamento para sua inutilização ou inadmissibilidade. Mas indagamos: o que isso tem de verdade? Realmente existe a possibilidade do vazamento do inteiro teor ou de parte da delação premiada […]

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Por Joaquim Leitão Júnior e Stenio Henrique Sousa Guimarães[1] Sem ingressarmos no mérito do acerto ou não da execução provisória de pena em 2.ª instância, fato é que isso traz como consequência a problemática da prescrição. O transcurso de tempo irradia efeitos no Direito e desempenha papel crucial nas relações pessoais, sociais, entre outras, e […]

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A prerrogativa (ou direito) de presença física/real ou remota/virtual do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária e a correta interpretação do art. 6º do CPP e demais artigos do referido diploma Um tema intrigante e não explorado pela doutrina pátria é a prerrogativa (ou direito) de presença real/física/efetiva ou remota/virtual/presumida do […]

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O cidadão após a decisão do STJ que supostamente “descriminalizou” o desacato a servidor, pode xingar e menosprezar à vontade o servidor público? Em que pese o noticiado pela imprensa de que acabou o crime de desacato, temos isso como uma impropriedade. Afinal, o desacato realmente é incompatível (inconvencional) com o art. 13 da Convenção […]

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O professor João Biffe Júnior traz uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e Teorias Inusitadas, de sua autoria em conjunto com Joaquim Leitão Júnior e sob coordenação do professor Cleber Masson. https://www.youtube.com/watch?v=gMVaJz4D8QE Veja também: Mentiras Agressivas no Processo Penal A fiança pode ser arbitrada pelo delegado de polícia nos crimes que envolvam violência […]

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Quais as implicações práticas com o novo entendimento adotado pelo STJ na ótica das polícias judiciárias? O tema sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial prévia para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função voltou a reacender a velha celeuma, com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, […]

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O professor João Biffe Júnior trata das Mentiras Agressivas no Processo Penal, uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e Teorias Inusitadas, de sua autoria em conjunto com Joaquim Leitão Júnior e sob coordenação do professor Cleber Masson. https://youtu.be/k_qsSmsL-N0 Veja também: Conotações práticas acerca do acesso pela polícia a conversas gravadas no Whatsapp O […]

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As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado crime ou contravenção. Para responder essa indagação deve-se analisar o contexto fático e todas as suas singularidades. A decisão que causou essa discussão é proveniente do Tribunal de Justiça de Mato […]

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Não é raro deparar alguns órgãos incumbidos também da persecução penal (Ministério Público, Poder Judiciário), agentes públicos e até mesmo advogados questionando deliberações da Autoridade Policial até com adoções de procedimentos formais, mormente no que tange ao tema se o Delegado de Polícia pode ou não deixar de lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito. […]

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Por João Biffe Junior[1] e Joaquim Leitão Junior[2] Sumário: 1. Introdução; 2. Do distinguishing realizado entre os Habeas Corpus 51.531 (STJ) e 91.867/PA (STF); 3. Conotações práticas; 3.1 Da apreensão em virtude de prisão em flagrante delito; 3.2  Da apreensão em virtude de cumprimento de mandado de busca e apreensão; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas. […]

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Por João Biffe Junior[1] e Joaquim Leitão Junior[2] Efetivada a prisão em flagrante de uma pessoa, questiona-se a licitude do comportamento dos policiais ao realizar busca exploratória em eventual aparelho de telefonia celular apreendido, consultando imagens, registros de ligações efetuadas e recebidas, bem como o acesso a aplicativos de comunicação, tais como WhatsApp, Telegram, Kik, […]

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