Contratos administrativos é um dos temas que rendem debates e discussões no direito. Irene Nohara, pesquisadora e autora de diversos livros na área,  é especialista no assunto e responde às principais dúvidas sobre o tema neste post. Acompanhe! 30 perguntas e respostas de Irene Nohara sobre contratos administrativos 1 – O que um contrato tem de […]

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Neste trecho do livro Fundamentos de Direito Público, Irena Patrícia Nohara trata do Direito à diversidade e inclusão social das minorias. Continue a leitura e saiba mais! Direito à diversidade e inclusão social das minorias Outro tema de acentuada relevância no Estado Democrático de Direito é o direito à diversidade. Democracia envolve pluralismo, sendo comum que […]

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Fundamentos de Direito Público, de Irene Patrícia Nohara, aborda a estrutura do direito público, com foco na dicotomia público e privado, as hipóteses de formação do Estado, o regime público e a disciplina de princípios que regem a área. Também  promove  a  análise  dos  pensadores  clássicos  da estruturação  do  Estado  Moderno,  sendo  permeada  por  referências  […]

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Depois de desidratar alguns pontos deletérios da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, originalmente advinda, de setembro de 2020, do Ministério da Economia, houve, após manobras políticas pouco transparentes, a aprovação na Comissão Especial do relatório que foi submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados, o que foi feito após a […]

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Neste artigo, Irene Patrícia Nohara discute o entendimento de dolo na improbidade administrativa para além da voluntariedade do agir. Entenda! Dolo na improbidade administrativa Havia um certo consenso entre os administrativistas de que seria necessário o dolo para configuração da improbidade… Tanto que, nos enunciados do encontro de Tiradentes do IBDA/2019 para debate sobre a […]

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O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Diom Nohara, é um guia completo, descomplicado e seguro para quem atua com Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes. Com quadros esquematizados de relevantes discussões doutrinárias preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores, a autora elabora conteúdos com a profundidade essencial à fixação […]

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A Administração Pública, ao tratar dados, também se subordina às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em vigor em 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada no GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamento Geral de Proteção de Dados) europeu, totalmente implantado na União Europeia a partir de 25 […]

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O vídeo de Irene Nohara explica o que é o credenciamento como procedimento auxiliar previsto na Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021). Explica para que serve e qual a sua consequência e expõe as três hipóteses previstas no art. 79 da nova lei: para contratação paralela e não excludente, com seleção a critério de […]

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O vídeo objetiva expor a alteração da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, a qual prevê o empoderamento de um agente de contratação, com responsabilidade individual pelos atos praticados, salvo quando induzido a erro. Também há o contraponto com a realidade da comissão, que ainda será estruturada para licitações de bens e serviços essenciais. […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica os objetivos da licitação conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021. Também existe a comparação dos objetivos anteriores (da Lei nº 8.666/93) em relação à nova lei de licitações. São expostos os objetivos de assegurar o resultado de contratação mais vantajoso, conforme o ciclo de vida do objeto, assegurar […]

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Neste vídeo, Irene Nohara descreve a abrangência da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, sendo enfatizada sua importância justamente pela aplicabilidade: aos órgãos da Administração Direta de todos os entes federativos, às autarquias e fundações públicas, aos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, também aos demais Poderes como: Judiciário, Legislativo, bem como […]

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Afinal, houve melhorias ou a repetição do engessamento do qual se acusa a lei 8.666/93? Esse assunto provoca as mais variadas respostas, pois licitação é pauta que suscita visões distintas, polarizadas até, desde os que são adeptos do maximalismo, passando para os mais flexibilizantes, até chegar, no outro extremo, aos “abolicionistas” da licitação, isto é: […]

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Irene Nohara explica o que é PPP –  parceria público privada, sendo diferenciadas a concessão patrocinada da concessão administrativa. No vídeo, são falados também quais os limites de uso das modalidades, em função de suas características, e dados dois exemplos de concessões administrativas. Assista a seguir e tire dúvidas sobre o tema! Modalidades de PPP […]

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No vídeo, Irene Nohara explica a diferença entre o fordismo e toyotismo, enfatizando quais as diferenças entre esses modelos de produção. A autora explica ainda porque o Toyotismo agregou suas características e como o Japão sobre intervir para incentivar a formação da grande Toyota. Confira o vídeo a seguir e tire suas dúvidas sobre o […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica como foi a proposta original ao projeto de emenda que deu ensejo à Emenda Constitucional nº 19/98, o que a doutrina entendia por eficiência. Qual é a abrangência do sentido do princípio da eficiência na atualidade? Confira o vídeo e tire dúvidas! Qual é a abrangência do sentido do princípio […]

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No vídeo, Irene Nohara explica os critérios de identificação da expressão serviço público, que são: subjetivo, material e formal, sendo explicada a insuficiência de cada qual dos critérios pra explicar exatamente a noção de serviço público do ponto de vista do Direito Administrativo. Quer saber mais? Aperte o play! Critérios para identificação dos serviços públicos, […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é captura regulatória no âmbito da atuação das agências reguladoras. A autora problematiza a questão da captura em virtude da assimetria de informações, o que impacta no conteúdo da regulação. Quer saber mais? Aperte o play! O que é captura regulatória?     Clique aqui para saber mais […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é o processo administrativo digital ou eletrônico, que substitui o processo físico. A autora apresenta o histórico do uso de tecnologias e processamento de dados no histórico da Administração Pública federal, também mencionando o decreto que regulamenta o processo administrativo digital no âmbito federal. Nohara também enfatiza as […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é desvio de poder ou desvio de finalidade, tendo em vista a definição legal. A autora também problematiza a dificuldade de identificação do vício, que não é passível de convalidação, por ser um vício que gera declaração de nulidade do ato. Assista a seguir e tire dúvidas sobre […]

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Neste vídeo, Irene Nohara procura explicar o que é uma licitação deserta e qual é a sua consequência. Também apresenta as diferenças entre licitação deserta e licitação fracassada. Apresentando rapidamente os conceitos, a autora faz uma distinção entre as duas consequências jurídicas. Quer saber mais? Aperte o play e assista! Diferença entre licitação deserta e […]

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No vídeo a seguir, Irene Nohara explica os problemas dos efeitos na invalidação de medidas e atos administrativos. A autora também analisa como a doutrina discutia a questão e como está prevista atualmente a modulação de efeitos da invalidação conforme disciplina do decreto (9.830) que regulamentou a LINDB, depois das alterações feitas pela Lei nº […]

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