A aguardada 14ª edição do Direito Administrativo chegou e traz uma abordagem inovadora e essencial para os desafios do Direito Público em 2025. 🌱 O que mudou? A capa já dá o tom da nova edição: letras verdes para destacar a urgência da transversalidade da questão climática no Direito Administrativo. A necessidade de resposta a […]

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O processo administrativo é regido por regras que garantem transparência, legalidade e eficiência nas decisões do setor público. Entre os pontos fundamentais estão os pareceres técnicos, que orientam as autoridades, os prazos processuais, que devem ser respeitados para evitar atrasos injustificados, e os recursos administrativos, que possibilitam a revisão de decisões desfavoráveis. Neste vídeo, Irene […]

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No vídeo de hoje, Irene Patrícia Nohara aborda conceitos fundamentais como discricionariedade, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Ela descomplica esses temas complexos, explicando os detalhes de cada um deles, com exemplos práticos e tabelas explicativas, para que você possa aplicar o conhecimento de forma eficaz em seus estudos e na prática profissional. Aproveite […]

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No vídeo da professora Irene Patrícia Nohara, são abordados aspectos fundamentais da Lei 9784/99, com foco nos critérios e regras do processo administrativo. A professora explora temas como os conceitos de impedimento e suspeição, explicando as situações que podem comprometer a imparcialidade das autoridades e servidores, além de detalhar os prazos e procedimentos previstos na […]

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Neste vídeo, a professora Irene Patrícia Nohara apresenta uma introdução ao processo administrativo, abordando a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal. Ela explora a origem da lei, sua abrangência, e os princípios que regem o processo, além de discutir a evolução das normas e as garantias e exigências para os […]

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No último módulo da professora Irene Patrícia Nohara, o foco é nas diversas classificações dos atos administrativos. A professora explora as abordagens mais comuns e essenciais para entender como a administração pública categoriza seus atos, desde os mais simples até os mais complexos. Ao longo da aula, são abordadas as diferenças entre atos administrativos complexos, […]

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Na aula de hoje, a professora Irene Patrícia Nohara aprofunda o estudo sobre conceitos jurídicos indeterminados e a convalidação de atos administrativos, abordando temas como discricionariedade, anulação e revogação. Ela explica como a administração pública pode corrigir atos com vícios menores por meio da convalidação e destaca a importância de compreender essas nuances para uma […]

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Você sabia que, para que um ato administrativo seja considerado válido, ele precisa passar por uma série de requisitos e análises detalhadas? No vídeo de Irene Nohara, você vai descobrir como os atos administrativos são estruturados e como são analisados sob três planos fundamentais: perfeição, validade e eficácia. Irene mergulha em temas essenciais para quem […]

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Você já parou para pensar no impacto dos atos administrativos no nosso dia a dia? No vídeo de hoje, Irene Nohara explora um tema fundamental para a compreensão do direito administrativo: os atos administrativos. Em uma explicação detalhada e acessível, Irene aborda desde os atributos desses atos — como a presunção de legitimidade e a […]

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Treine seus conhecimentos sobre os Poderes da Administração Pública resolvendo questões sobre o tema. Neste vídeo, Irene Nohara apresenta algumas perguntas de Direito Administrativo que já caíram em concurso e explica suas respostas. Estude junto! Teste: questões sobre Poderes da Administração Pública CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Poderes Decorrentes da Hierarquia Poder Dever […]

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A administração detém prerrogativas ou poderes que permitem a depender da normativa sobrepor interesse público a interesse privado. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica os poderes decorrentes da hierarquia. Entenda! Poderes Decorrentes da Hierarquia CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Poder Dever e Poder Discricionário Princípios da Administração Pública 8 principais diferenças entre OS, […]

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A administração detém eh prerrogativas ou poderes que permitem a depender da normativa sobrepor interesse público a interesse privado. Neste vídeo, Irene Patrícia Nohara explica o poder dever e o poder discricionário. Entenda! Poder Dever e Poder Discricionário CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Princípios da Administração Pública 8 principais diferenças entre OS, OSCIP […]

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Você sabe o que são os princípios da Administração Pública? Neste vídeo, Irene Nohara explica melhor os conceitos, fala sobre o princípio da supremacia do interesse público e aprofunda questionamentos doutrinários existentes sobre o tema. Assista! Princípios da Administração Pública CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM 8 principais diferenças entre OS, OSCIP e OSC […]

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Você sabe quais são as diferenças entre o regime jurídico Organização Social, No vídeo, Irene Nohara, explica as principais diferenças entre os regimes jurídicos das entidades do terceiro setor, que são: Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organização da Sociedade Civil (OSC). Assista! 8 principais diferenças entre OS, OSCIP […]

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Você acha que deveria ser obrigatória a inscrição de todas as carreiras da advocacia pública na OAB? O tema está em debate no STF. Neste vídeo, Irene Nohara explica como o tema entrou em pauta, quais são as entidades apoiadoras, questões envolvidas e como está o debate. Assista! Exigência de inscrição de Advogado Público na […]

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Neste vídeo, Irene Nohara debate um tema controvertido: a privatização da Sabesp. Ela explica sobre a criação da Sabesp, sua a atuação e natureza jurídica, além de trazer luz sobre os debates mais recentes à respeito da privatização proposta pelo governador Tarcísio de Freitas. Assista e entenda! Privatização da Sabesp: é o fim das tarifas […]

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Conhecer quais são as atualizações do livro Direito Administrativo é uma tarefa importante para quem tem a obra de Irene Patrícia Nohara como guia para estudos ou execução de suas atividades profissionais. Em 2023, o livro chega em sua 13ª edição, ainda mais completo e atualizado. Leia, a seguir, a apresentação da autora. Apresentação do […]

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O livro Direito Administrativo, de Irene Patrícia Nohara chega à sua 13ª edição com muitas novidades! Neste vídeo, a autora apresenta uma lista com 5 das principais mudanças da obra. Assista! Top 5 novidades da nova edição do Direito Administrativo, 2024 CONHEÇA O LIVRO DA AUTORA! LEIA TAMBÉM Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações […]

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A partir de 2024, ou, mais precisamente, de 30 de dezembro de 2023, as leis anteriores (Leis nº 8.666/93 – lei geral, Lei nº 10.520/2002 – do pregão, e Lei nº 12.462/2011 – artigos correspondentes ao RDC) à Lei nº 14.133/2021 foram revogadas, sendo então só possível a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Então, […]

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O prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações (14.133/21) que venceria no dia 31 de março de 2023 foi prorrogado até 29 de dezembro de 2023 por meio de uma Medida Provisória. Durante o Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos públicos, realizado na Câmara Municipal de São […]

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Neste trecho retirado da 12ª edição do livro Direito Administrativo, Irene Nohara discute a Administração do medo, o apagão das canetas e os novos contornos do controle com as alterações da LINDB. Leia! Administração do medo, apagão das canetas e novos contornos do controle com as alterações da LINDB Administração Pública do medo1 é, como […]

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