Pena pecuniária e extinção da punibilidade
A pena de multa é uma das sanções penais, previstas no Código Penal e em leis especiais. Seja como for, atrelada ou não à pena privativa de…
Papai Noel, corrupção e abuso de autoridade: teremos um feliz 2017?
Felizes são as crianças que acreditam em Papai Noel, pois elas estão na áurea fase da imaginação, nem lhes passando pela mente, ao menos as que vivem…
Segurança Pública: um dever de todos
Sentir-se seguro significa estar confortável, livre de preocupações, envolto na sensação de bem-estar. Não por acaso, o termo segurança foi…
Chegou o que faltava: Guilherme Nucci apresenta o Curso de Direito Penal em 3 volumes
Apresentar ao leitor uma obra inédita, idealizada e concretizada com muito cuidado e zelo, é sempre uma satisfação. Porém, envolve, igualmente,…
Sentença autofágica
Outro dia, deparei-me com a afirmação de um aluno acerca dessa nova modalidade de sentença, denominada autofágica (canibal), que caiu em certo…
A droga da Lei de Drogas
Completando 10 anos de existência, a Lei 11.343/2006 não oferece nenhum motivo para comemoração, pois ela, se vantagem trouxe, foi somente para…
A decisão do STF acerca do cumprimento da pena após o julgamento de 2º grau de jurisdição e a presunção de inocência
A ampla defesa é um princípio majestoso, pois antigo e tradicional, filho dileto do devido processo legal. Qualquer país que se pretenda Estado…
Bandido bom é bandido morto?
A afirmação bandido bom é bandido morto foi transformada em indagação para podermos refletir sobre o assunto. Deve-se lembrar que essa frase é um…
Prisão preventiva não é sanção penal
Desde a edição da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras medidas cautelares foram criadas para a proteção da mulher, especialmente as que…
Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso
Prostituição é ato lícito. Há muito vimos defendendo esse ponto de vista, que culminou com a publicação da nossa obra Prostituição, lenocínio e…